(Release: ONG Terra de Direitos) O lançamento do PNDH III ocorreu nesta segunda-feira (21), em Brasília, com a participação de diversos ministérios, movimentos e organizações sociais e do próprio presidente Lula. Durante o evento, a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Deise Benedito, congratulou a participação dos diversos órgãos públicos na formulação e no lançamento do programa. Deise também destacou o compromisso do governo em garantir um direito básico, que é o da alimentação, com os programas sociais como o Fome Zero. Mas ponderou que o país vive a um cenário de intensas violações aos direitos humanos. “Não somos um país pobre, mas a violência e as desigualdades de renda, regionais, de raça, de etnia e gênero nos envergonham”.
Durante seu discurso, a representante do FENDH também pontuou a crescente criminalização sofrida por movimentos sociais e por defensores/as de direitos humanos. “Infelizmente esse processo conta com o apoio dos grandes meios de comunicação, setores do Ministério Público, poder Judiciário e do Congresso Nacional. Não há democracia em uma sociedade onde os movimentos sociais são perseguidos e criminalizados”, afirmou.
Para a sociedade civil, um dos avanços nesse PNDH foi a incorporação de temas importantes para uma política nacional de direitos humanos. Durante todo o processo de construção do programa, ficou evidente o esforço em incorporar questões que dessem contam dos dhesca, como o modelo de desenvolvimento adotado por nosso país. “O direito ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável foram, portanto, incorporados pelo programa”, comentou Deise Benedito.
Durante o evento, Deise Benedito também chamou o Poder Judiciário para cumprir sua tarefa em efetivar os direitos humanos no país. “O Poder Judiciário não tem mostrado um compromisso efetivo com os direitos humanos nas suas decisões. Temos que chamar o judiciário a responsabilidade pela efetivação dos Direitos Humanos no Brasil”.
Deise Benedito também destacou as divergências dentro do próprio governo, que atrasaram inclusive o lançamento oficial do programa. Falou no nome do ministro da defesa, Nelson Jobim, que se recusou a subscrever o PNDH por se opor a criação da Comissão de Memória e Justiça, proposta esta aprovada durante a conferência nacional.
Quase no final de sua fala, Deise ainda criticou a barreira criada para a aprovação do Conselho Nacional de Direitos Humanos. “Infelizmente, a posição conservadora e minoritária do Deputado José Carlos Aleluia, dos Democratas da Bahia, tem impedido que o Conselho seja aprovado”.
Ao final de seu discurso, Deise reafirmou o importante papel do governo na realização do PNDH III e destacou que a sociedade civil deverá “continuar cobrando e lutando para que os direitos humanos sejam uma realidade na vida de todos e todas”.
Leia o discurso do FENDH na íntegra, clicando aqui.
Leia a versão disponível do PNDH III, clicando aqui.
Leia a íntegra do discurso do presidente Lula, clicando aqui .
O Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos - FENDH é uma articulação que tem a preocupação permanente de fortalecer as redes, fóruns, artculações e entidades que lutam pelos direitos humanos, por isso não se sobrepõe a nenhuma rede, nem compete por espaços políticos no seio da sociedade civil democrática.
É um espaço de encontro para a defesa intransigente dos direitos humanos. É um lugar de preparação e fortalecimento da luta social por transformações na sociedade, necessárias para a consolidação de um outro mundo sem violência, de respeito e igualdade. Um mundo onde não tenha vez o fundamentalismo, o sexismo e o machismo. Uma sociedade nova que não se baseie na exploração de homens e mulheres, nem que tenha por lógica a opressão das maiorias por minorias que esbanjam riqueza e poder.
A Comunidade Bahá'í do Brasil é membro-fundador do FENDH, e faz parte de sua Coordenação Nacional.
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