"Preciso dizer que esta é uma gravíssima violação de direitos humanos"

O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 

venho a esta tribuna destacar o trabalho de um religião mundial, independente, que possui suas próprias regras e escrituras sagradas, surgida na antiga Pérsia, atual Irã, em 1844. A chamada Fé Bahá'í não possui dogmas, rituais, clero ou sacerdócio.

A Comunidade Bahá'í tem aproximadamente 7 milhões de adeptos; é a segunda religião mais difundida no mundo, superada apenas pelo cristianismo, conforme afirma a Enciclopédia Britância. Os bahá'ís residem em 178 países, em praticamente todos os territórios e ilhas do globo.

A Comunidade Bahá'í, que está estabelecida no Brasil desde 1921, tem aqui um contingente de aproximadamente 57 mil pessoas. Tudo começou com a vinda da Sra. Leonora Holsapple Armstrong para o Brasil. A Sra. Armstrong faleceu na Bahia, em 1980, e desde aquele ano Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais de Vereadores de diversas capitais e cidades brasileiras a têm homenageado, concedendo seu nome a praças e logradouros públicos. Dentre essas citamos Manaus, Vitória, Natal, Rolândia, Londrina, Juiz de Fora.

Hoje os bahá'ís integram as mais diversas classes sociais, culturais e econômicas, residentes em aproximadamente 1.215 cidades e municípios brasileiros, em todas as regiões.

A Comunidade Bahá'í é reconhecida no Brasil por estabelecer projetos de desenvolvimento econômico e social em diversas regiões do País. 

Como Parlamentar e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, gostaria de expressar minha preocupação com prisões e perseguições impostas aos bahá'ís no Irã, onde muitos têm sido mantidos presos sem acesso a advogados, sem comunicação com suas famílias e sem que tenham qualquer acusação formal contra eles. Seu único "crime" é o de pertencer a uma religião não reconhecida pelo Estado iraniano. Essas pessoas presas são cidadãos iranianos que formam um grupo que tinha como responsabilidade cuidar dos interesses comunitários dos bahá'ís no Irã, que conta com mais de 300 mil seguidores. Eram responsáveis por coordenar as aulas de virtudes e reforço escolar para crianças, bem como reuniões de orações, funerais e outras atividades administrativas e de adoração.

Nobres colegas, já se passaram meses desde a prisão de um grupo, sem que se saiba em que condições estão sendo mantidos. E, agora, a informação que recebemos é de que eles teriam "confessado" ser espiões de Israel, organizados em um grupo anti-Islã e anti-Irã. Ora, pois essa é uma grande mentira! Quem conhece os bahá'ís sabe que eles não se envolvem em disputas políticas, sabe que eles são obedientes às leis nacionais sob as quais vivem. Tanto o é que aquele grupo de 7 bahá'ís atuava com o pleno conhecimento das autoridades iranianas, que desde 1979 baniu as instituições da Fé Bahá'í no Irã, assassinando seus membros eleitos naquele ano e em 1981.

Essas pessoas, presas no último 14 de maio, trabalhavam como voluntárias para ajudar seus correligionários e eram constantemente monitoradas em suas atividade. Mas nunca se negaram a prestar esclarecimentos sobre o que vinham fazendo. Mesmo assim, foram presas e estão correndo risco de vida pelo simples fato de pertencerem à Fé Bahá'í.

Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, caros colegas Parlamentares, preciso dizer que esta é uma gravíssima violação de direitos humanos.

Sr. Presidente, o Governo brasileiro não pode ignorar ações violadoras como essas, provinda do Irã, que, como o Brasil, é signatário das convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos.

De forma absurda, o Governo iraniano tem acusado os bahá'ís de trabalharem como espiões do Governo israelense como forma de justificar perante os muçulmanos o tratamento dispensado aos de Fé Bahá'í. Entretanto, o povo iraniano conhece os bahá'ís, os tem como vizinhos e amigos, e já não acredita mais na farsa que os seus governantes tentam lhes vender. Eles sabem que a ligação dos bahá'ís com Israel é muito mais antiga do que a própria existência de Israel como Estado, e se dá meramente pelo fato de o profeta-fundador de sua Fé ter morrido naquela região há mais de 150 anos, após ter sido exilado pelo Império Otomano, na cidade de Acre.

A iraniana e muçulmana Shirin Ebadi, Prêmio Nobel da Paz, foi uma das que se levantou para defender os bahá'ís do Irã. Em conseqüência, jornais iranianos acusam sua filha de se ter convertido do Islã para a Fé Bahá'í, ato considerado apostasia, sendo uma ofensa para o Governo Islãmico do Irã, o que resulta em pena de morte.

Shirin Ebadi declarou que tem orgulho de dizer que sua família é xiita, mas que no tribunal ela defenderá os bahá'ís.

Em maio deste ano, a União Européia declarou "séria preocupação acerca da contínua e sistemática discriminação e perturbação aos bahá'ís do Irã por causa de sua religião".

No último dia 1º de agosto, o Parlamento dos Estados Unidos condenou a perseguição aos bahá'ís no Irã, com 407 votos a favor e apenas 3 contra. Outras dezenas de países se manifestaram em defesa dos bahá'ís no Irã e espero realmente que o Brasil também se manifeste, pois o Governo do Irã está preparando o corredor da morte para os bahá'ís e para os de outras minorias e grupos vulneráveis.

Sr. Presidente, informo que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados está enviando uma manifestação à Embaixada do Irã no Brasil, transmitindo nossa séria preocupação quanto ao destino daqueles bahá'ís encarcerados.

Muito obrigado.

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Pronunciamento proferido no Congresso Nacional Brasileiro no dia 19 de novembro de 2008, às 19h50.