Pelo fim da intolerância e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana

O SR. CARLOS ABICALIL (PT-MT. Sem revisão do orador.)

Sr. Presidente, Deputado Manato, muito obrigado.

Prezados colegas, o meu pronunciamento de hoje tem 4 objetivos. O primeiro deles é saudar nosso companheiro Sérgio Mamberti (...)

(...)Aproveito, por fim, para manifestar minha solidariedade aos que confessam a Fé Bahá'í, particularmente no Irã, onde suas lideranças estão presas em condições desumanas.

Nas últimas décadas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comunidade Bahá'í no Irã tem sido exposta a uma torrente de perseguições e diversas campanhas nacionais que difamam a imagem da religião que mais de 300 mil pessoas optaram por seguir naquele País.

Autoridades religiosas e governamentais, que têm sido sempre os investigadores da crueldade imposta às crianças, jovens e adultos da Comunidade Bahá'í, continuam a negar-lhes direitos outorgados por todas as nações defensoras dos direitos humanos.

O governo iraniano os proíbe de responder às calúnias que espalham sobre eles e suas crenças, ao mesmo tempo em que mantém clima de intimidação que severamente ameaça aqueles que se prontificam a ajudá-los.

Documentos secretos do Supremo Conselho Cultural Revolucionário, datados de 1991 e revelados em 1993 - que solicito que sejam anexados a este pronunciamento, juntamente com a manifestação da Secretaria Nacional de Assuntos Externos da Comunidade Bahá'í do Brasil - deixam clara a ação discriminatória contra a minoria Bahá'í, nas restrições tanto ao acesso à educação e ao emprego quanto às oportunidades econômicas e à liberdade de expressão de sua fé.

Em episódio mais recente, os 7 membros do grupo coordenador das atividades administrativas e comunitárias dos Bahá'ís foram presos em Teerã, sendo mantidos até hoje em condições desconhecidas, sem acesso a advogados, sem contato com suas famílias.

Esses indivíduos, que trabalham voluntariamente em atividades de culto, aulas de virtude para crianças, funerais e casamentos, agora são injustamente acusados de serem espiões de Israel, de atuarem contra o Irã e contra o Islã.

Mas este tipo de acusação infundada já não encontra ressonância nem no contexto nacional, muito menos no internacional. As pessoas que conhecem a Comunidade Bahá'í, sabem dos princípios que regem suas ações em favor do desenvolvimento humano e do seu compromisso espiritual com o não-partidarismo; observam sua coesão como comunidade religiosa presente em todas as regiões do mundo e sua atuação dedicada aos direitos humanos e à promoção da paz, inclusive no Brasil.

Por todos os lados, a ONU e autoridades de Estados nacionais têm-se levantado para defender a liberdade religiosa e os direitos humanos que estão sendo violados no Irã.

Naquele país, administradores escolares, professores, pais e alunos têm manifestado sua repulsa ao tratamento vergonhoso dado às crianças da Comunidade Bahá'í nas escolas; amigos e vizinhos têm-se recusado a permitir que funcionários do governo entrem ilegalmente em lares da Comunidade Bahá'í; estudantes universitários e professores têm particular e publicamente afirmado sua desaprovação às negativas injustificáveis de acesso de jovens estudantes da Comunidade Bahá'í às universidades; servidores públicos têm respondido com simpatia aos esforços que os Bahá'ís no Irã têm enviado para assegurarem seus direitos; jornalistas têm demonstrado frustração diante de sua incapacidade de publicar a verdade sobre a gritante violação de direitos dos Bahá'ís; e existem sinais de que membros esclarecidos do clero desejam que essa ação contra os Bahá'ís seja sustada.

Em diversas partes do mundo onde existe liberdade de expressão, como é o caso do Brasil, intelectuais e autoridades expressam repúdio e perplexidade pelo tratamento que está sendo imposto a grupos específicos, como é o caso das minorias religiosas.

Incontáveis pessoas da diáspora iraniana demonstram simpatia para com os Bahá'ís, exaltam a coragem daqueles que estão sendo reprimidos no Irã e buscam saber mais sobre os princípios que fortalecem suas vidas.

Os países tidos como defensores dos direitos universais têm-se levantado e desaprovado as ações do governo iraniano.

O apoio dos Parlamentares brasileiros é essencial para que autoridades brasileiras se manifestem contra qualquer tipo de discriminação religiosa e difamatória contra os Bahá'ís.

Os 60 mil Bahá'ís brasileiros contam, realmente, com a grande força social, política e institucional brasileira para garantir a sobrevivência de seus irmãos iranianos com dignidade, justiça e cidadania, como é de direito de todo ser humano.

Pelo fim da intolerância e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, expresso meu apelo para que a representação brasileira nos fóruns internacionais se posicione em favor desta causa.

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Pronunciamento proferido no Congresso Nacional Brasileiro no dia 19 de novembro de 2008, às 10h14.