Governo e entidades civis debatem em audiência pública relatório sobre direitos humanos no Brasil

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O Brasil levará ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas um relatório sobre os avanços obtidos no país nesta área, sem perder de vista as violações de direitos que ainda ocorrem, afirmou nesta terça-feira (12) o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o ministro destacou o caráter governamental do documento, mas disse que o texto foi elaborado a partir de diálogo com organizações da sociedade civil.

No entanto, diversos representantes de entidades presentes consideraram o documento elaborado pelo governo falho por relatar de forma insuficiente as condições vivenciadas no país, dando prioridade à divulgação de políticas públicas.

Também presente à audiência, Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, ministra e diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exeriores, observou que a realização da audiência demonstra a capacidade de diálogo das instituições governamentais e lembrou que ainda poderão ser incorporadas sugestões ao texto elaborado pelo governo.

O relatório brasileiro será apresentado no dia 14 de abril, em sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ao destacar a importância da participação brasileira no órgão, Paulo Vannuchi informou que o Brasil foi o segundo país mais votado para compor a entidade, que, desde 2006, substituiu a Comissão de Direitos Humanos da ONU. O conselho é formado por 47 países, responsáveis pela missão de promover, defender e monitorar os direitos humanos no mundo.

O texto elaborado pelo governo reúne os avanços obtidos pelo país nos últimos anos, no sentido de assegurar os direitos dos brasileiros em diversos setores, como o direito à alimentação adequada, à educação e à terra, além das conquistas de grupos como os idosos e os indígenas. No documento, o governo reconhece que "os avanços registrados desde a redemocratização convivem com a permanência de violações de direitos", mas aponta ações, como o Programa Bolsa-Família, que têm contribuído para reduzir as desigualdades no país.

Debates

A ênfase dada no relatório às ações implementadas pelo governo federal recebeu críticas de representantes das entidades da sociedade civil. Para Iradj Roberto Eghrari, professor do Centro Universitário Unieuro, o texto brasileiro, da forma como está elaborado, pode ser "um mau exemplo", tendo em vista que o Brasil deverá "apontar a direção" a ser seguida pelos países que ainda farão seus relatórios. Para ele, deveriam estar no centro do documento as recomendações dos relatores internacionais que apontaram situações de desrespeito aos direitos humanos no país, e as respostas dadas a tais recomendações.

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O relatório deve conter avaliações das violações dos direitos humanos e não avaliações de boas práticas, que poderiam ser um anexo ao documento - observou.

Da mesma opinião, o advogado Elmano de Freitas, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), observou que o relatório brasileiro "dará norte ao que será o conselho e será exemplo a outros países".

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O relatório não pode abrir mão dos desafios da sociedade brasileira - opinou ele, ao afirmar que o texto não aborda os problemas de acesso à terra enfrentados pelas famílias de agricultores no país.

Joelson Dias, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), elogiou o esforço do governo, mas ressaltou que o relatório "não reflete o que ocorre no cotidiano das pessoas com deficiência", citando como exemplo o não cumprimento da legislação que prevê a eliminação das barreiras de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Em resposta, o ministro reconheceu que o relatório pode estar insuficiente. Ele elogiou o papel de cobrança e de denúncia da sociedade civil, mas defendeu que o texto mostre as conquistas obtidas no país. Vannuchi destacou a importância de se ampliar o diálogo quando da elaboração de futuros relatórios.

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Devemos preparar mecanismos para garantir que, na próxima edição, tenhamos um processo anterior de consultas e debates - frisou ele. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), elogiou os ministros pela postura aberta às críticas e ao debate.