
Como ocorreu também no Terceiro Comitê, os representantes do governo iraniano tentaram impedir a aprovação da resolução propondo uma moção de não-ação - um mecanismo previsto no regulamento das Nações Unidas que retira o projeto de resolução da pauta com base em argumentos levantados pelos seus proponentes. A votação de novembro havia registrado uma diferença de apenas um voto (78 a favor e 79 contrários), culminando com a rejeição da referida moção. Felizmente, algumas alterações no quadro de votações durante a votação de dezembro favoreceram nova rejeição da moção proposta, registrando um total de 80 a favor, 84 contrários e 19 abstenções.
O Brasil novamente se absteve da votação, apesar dos apelos de parlamentares e de organizações da sociedade civil brasileira para que revisse sua posição. A posição brasileira é a de fortalecimento do Conselho em detrimento da utilização de mecanismos como as resoluções sobre países específicos.
O Brasil novamente se absteve da votação, apesar dos apelos de parlamentares e de organizações da sociedade civil brasileira para que revisse sua posição. A posição brasileira é a de fortalecimento do Conselho em detrimento da utilização de mecanismos como as resoluções sobre países específicos.
Na visão de Iradj Eghrari, Secretário Nacional de Assuntos Externos da Comunidade Bahá'í, fortalecer o Conselho de Direitos Humanos é realmente algo necessário. "Isto não exclui, porém, a necessidade de casos específicos serem tratados de forma diferenciada. As perseguições e violações de direitos humanos dos bahá'ís iranianos estão mais do que comprovadas, tanto com base em informações coletadas pelos próprios relatores especiais das Nações Unidas quanto por ONGs independentes. " Ele completa dizendo que "a descoberta de documentos oficiais emitidos por autoridades iranianas orientado para a expulsão de jovens bahá'ís das universidades no país, assim como outros que comprovam a intenção de identificar e monitorar todos os bahá'ís residentes no Irã são a constatação de que a política de estrangulamento da comunidade bahá'í naquele país está em vigor e em plena força."
Para o Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), causa estranhamento que o Brasil se coloque a favor de resoluções sobre outros países (como Mianmar e Coreia do Norte) e contrário a resoluções sobre o Irã, que conta com um histórico de violações igualmente graves . Já o Deputado Luiz Couto (PT/PB), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, acredita que o Ministério das Relações Exteriores precisa rever sua política externa em casos como o do Irã. Ele propõe que o parlamento e organizações da sociedade civil possam reunir materiais e informações que o Ministério possa utilizar de forma que a política externa reflita o que a Constituição Federal de 1988 estabelece: a prevalência dos direitos humanos na elaboração de todas as políticas nacionais.
Veja o release sobre disussões na Plenária da Assembléia Geral da ONU em http://www.un.org/News/Press/docs/2007/ga10678.doc.htm.
3 comentários:
Essa questão, se me é permitido, é ainda mais incoerente do que isso. Os casos da Coréia do Norte e do Burma são casos específicos dirigidos a segmentos específicos de seus próprios povos.
No caso iraniano, eu que estou atento aos mais diversos boletins e relatórios quase diários de DH noto que a lista é infindável: jornalistas, menores, bahá'ís, sufis, curdos, mulheres, bloggers, estudantes são presos sem constituição de crime, são compelidos a confirmar um crime que não cometeram através de medidas extremas de coação, são torturados aos mais variados níveis, correm risco de ver órgãos amputados (olhos, mãos e braços), tornarem-se deficientes, ou mesmo de serem desaparecidos ou mortos dentro das prisões.
A justificação do estado brasileiro está apenas neste trecho: "se dá pelo fato de nestes últimos se constatar uma conjuntura muito mais grave, sobre a qual toda a comunidade internacional vem discutindo". Naturalmente com o Estado Iraniano obtendo apoios internacionais da China, Rússia, Nicarágua, Venezuela, e outros, o tema não se torna tão popular no seio do debate internacional.
Coréia do Norte e Myanmar são ilhas no meio da comunidade internacional!
Apesar do Brasil se ter abstido nesta votação, o seu representante na AG nem por isso deixou de criticar o Irão pela situação dos Baha'is.
Escrevi sobre isso aqui.
Obrigada pelos comentários, Sam e Marco. Só uma pequena ressalva, se me permitem: a justificativa de voto brasileira que menciona o caso dos bahá'ís foi feita em 20 de novembro, na votação realizada no Terceiro Comitê. Durante a votação na Assembléia Geral (18 de dezembro) o Brasil não fez nenhum comentário sobre seu posicionamento. Abraços!
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