O projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irã, aprovado em primeira instância pelo Terceiro Comitê das Nações Unidas em 20 de novembro, foi adotado pela Plenária da Assembléia Geral na tarde do dia 18 de dezembro. O quadro de votações registrou 73 votos a favor, 53 contrários e 55 astenções, incluindo a do Brasil.Como ocorreu também no Terceiro Comitê, os representantes do governo iraniano tentaram impedir a aprovação da resolução propondo uma moção de não-ação - um mecanismo previsto no regulamento das Nações Unidas que retira o projeto de resolução da pauta com base em argumentos levantados pelos seus proponentes. A votação de novembro havia registrado uma diferença de apenas um voto (78 a favor e 79 contrários), culminando com a rejeição da referida moção. Felizmente, algumas alterações no quadro de votações durante a votação de dezembro favoreceram nova rejeição da moção proposta, registrando um total de 80 a favor, 84 contrários e 19 abstenções.
O Brasil novamente se absteve da votação, apesar dos apelos de parlamentares e de organizações da sociedade civil brasileira para que revisse sua posição. A posição brasileira é a de fortalecimento do Conselho em detrimento da utilização de mecanismos como as resoluções sobre países específicos.
O Brasil novamente se absteve da votação, apesar dos apelos de parlamentares e de organizações da sociedade civil brasileira para que revisse sua posição. A posição brasileira é a de fortalecimento do Conselho em detrimento da utilização de mecanismos como as resoluções sobre países específicos.
Na visão de Iradj Eghrari, Secretário Nacional de Assuntos Externos da Comunidade Bahá'í, fortalecer o Conselho de Direitos Humanos é realmente algo necessário. "Isto não exclui, porém, a necessidade de casos específicos serem tratados de forma diferenciada. As perseguições e violações de direitos humanos dos bahá'ís iranianos estão mais do que comprovadas, tanto com base em informações coletadas pelos próprios relatores especiais das Nações Unidas quanto por ONGs independentes. " Ele completa dizendo que "a descoberta de documentos oficiais emitidos por autoridades iranianas orientado para a expulsão de jovens bahá'ís das universidades no país, assim como outros que comprovam a intenção de identificar e monitorar todos os bahá'ís residentes no Irã são a constatação de que a política de estrangulamento da comunidade bahá'í naquele país está em vigor e em plena força."
Para o Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), causa estranhamento que o Brasil se coloque a favor de resoluções sobre outros países (como Mianmar e Coreia do Norte) e contrário a resoluções sobre o Irã, que conta com um histórico de violações igualmente graves . Já o Deputado Luiz Couto (PT/PB), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, acredita que o Ministério das Relações Exteriores precisa rever sua política externa em casos como o do Irã. Ele propõe que o parlamento e organizações da sociedade civil possam reunir materiais e informações que o Ministério possa utilizar de forma que a política externa reflita o que a Constituição Federal de 1988 estabelece: a prevalência dos direitos humanos na elaboração de todas as políticas nacionais.
Veja o release sobre disussões na Plenária da Assembléia Geral da ONU em http://www.un.org/News/Press/docs/2007/ga10678.doc.htm.
3 comentários:
Essa questão, se me é permitido, é ainda mais incoerente do que isso. Os casos da Coréia do Norte e do Burma são casos específicos dirigidos a segmentos específicos de seus próprios povos.
No caso iraniano, eu que estou atento aos mais diversos boletins e relatórios quase diários de DH noto que a lista é infindável: jornalistas, menores, bahá'ís, sufis, curdos, mulheres, bloggers, estudantes são presos sem constituição de crime, são compelidos a confirmar um crime que não cometeram através de medidas extremas de coação, são torturados aos mais variados níveis, correm risco de ver órgãos amputados (olhos, mãos e braços), tornarem-se deficientes, ou mesmo de serem desaparecidos ou mortos dentro das prisões.
A justificação do estado brasileiro está apenas neste trecho: "se dá pelo fato de nestes últimos se constatar uma conjuntura muito mais grave, sobre a qual toda a comunidade internacional vem discutindo". Naturalmente com o Estado Iraniano obtendo apoios internacionais da China, Rússia, Nicarágua, Venezuela, e outros, o tema não se torna tão popular no seio do debate internacional.
Coréia do Norte e Myanmar são ilhas no meio da comunidade internacional!
Apesar do Brasil se ter abstido nesta votação, o seu representante na AG nem por isso deixou de criticar o Irão pela situação dos Baha'is.
Escrevi sobre isso aqui.
Obrigada pelos comentários, Sam e Marco. Só uma pequena ressalva, se me permitem: a justificativa de voto brasileira que menciona o caso dos bahá'ís foi feita em 20 de novembro, na votação realizada no Terceiro Comitê. Durante a votação na Assembléia Geral (18 de dezembro) o Brasil não fez nenhum comentário sobre seu posicionamento. Abraços!
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