CAIRO, 25 de dezembro de 2007 (BWNS) – Um tribunal deverá decidir nas próximas semanas sobre dois casos relacionados à política do governo sobre afiliação religiosa e documentos nacionais de identidade, uma questão jurídica que tem sido calorosamente debatida no Egito nos últimos meses e um foco de preocupação internacional em termos de direitos humanos. O primeiro caso envolve uma ação judicial movida por um pai de dois filhos, que está tentando obter certidões de nascimento para eles. O segundo caso diz respeito a um estudante universitário que precisa de sua carteira de identidade nacional para poder renovar sua matrícula na universidade.
Ambos os casos estavam agendados para um “julgamento final” pela Corte de Justiça Administrativa no Cairo, para o dia 25 de dezembro de 2007, mas foram inesperadamente adiados para 22 de janeiro de 2008. Os dois peticionários não conseguem obter os documentos de que necessitam pelo fato de serem bahá'ís. A corte indicou que continua deliberando sobre os casos.
“O mundo está compreendendo cada vez melhor a injustiça que está sendo imposta pelas diretrizes políticas do governo egípcio sobre afiliação religiosa e documentos oficiais – e a Corte de Justiça que irá tratar de ambos os casos terá novamente a oportunidade de decidir que isro está errado”, disse Bani Dugal, a principal representante da Comunidade Internacional Bahá'í junto às Nações Unidas.
“No ano passado, sob pressão de fundamentalistas muçulmanos, a Suprema Corte Administrativa rejeitou a decisão da corte menor que aprovara a inclusão da palavra “bahá'í” em documentos oficiais. Estes dois novos casos oferecem uma solução conciliadora, a de apenas deixar em branco ou colocar a palavra “outra” nos documentos oficiais”, acrescentou Dugal.
O governo exige que todos os documentos oficiais registrem a identificação religiosa do portador, mas restringe a possibilidade de preenchimento às três religiões oficialmente reconhecidas – Islamismo, Judaísmo ou Cristianismo. Assim, os bahá'ís ficam impedidos de obter documentos de identidade, uma vez que se recusam a mentir sobre sua afiliação religiosa.
Sm documentos de identidade – ou no caso das crianças, a certidão de nascimento – os bahá'ís e outros grupos que caem na contradição da legislação egípcia são privados de uma vasta variedade de direito direitos de cidadania, como emprego, educação e serviços médicos e financeiros.
MAIS SOBRE O TEMA
Esses problemas foram destacados em um relatório emitido em novembro último pela Human Rights Watch e pela Egyptian Initiative for Personal Rights (EIPR), sediada no Cairo.
“Empregadores, tanto em órgãos públicos como em firmas particulares, pela lei não podem ser contratar alguém que não tenha documento de identidade, e as instituições universitárias também exigem documentos de identidade para a matrícula”, diz o relatório. “Para se obter uma permissão de casamento ou um passaporte é preciso apresentar a certidão de nascimento; heranças, aposentadorias e pensões por morte somente exigem a apresentação de uma certidão de óbito. O Ministério da Saúde tem-se recusado até mesmo a imunizar algumas crianças bahá'ís porque o Ministério do Interior não lhes forneceu certidões de nascimento corretas com a identificação religiosa “bahá'í”.
A emissão de certidões de nascimento é o ponto crucial no primeiro caso, que diz respeito aos gêmeos Imad and Nancy Rauf Hindi, hoje com 14 anos idade. O pai, Rauf Hindi, obteve certidões de nascimento que os identificavam como bahá'ís, quando eles nasceram.
Entretanto, novas políticas requerem documentos emitidos por computador, e o sistema de computador bloqueia qualquer identificação religiosa que não as três religiões reconhecidas. E sem certidões de nascimento, as crianças não puderam ser matriculadas na escola no Egito.
O segundo caso foi submetido pela EIPR em fevereiro passado em benefício de Hussein Hosni Bakhit Ahdel-Massih, um jovem de 18 anos que foi desligado do Instituto Superior de Assistência Social da Universidade do Canal de Suez em janeiro de 2006 devido à impossibilidade de obeter uma carteira de identidade, uma vez que se recusava a identificar-se falsamente como muçulmano, cristão ou judeu.
Em ambos os casos, os advogados que representam os bahá'ís deixaram claro que estão dispostos a aceitar documentos que tragam um espaço em branco ou a citação “outra” no campo da identificação religiosa.
Esta solução é o que distingue estes casos da petição que foi rejeitada pela Suprema Corte Administrativa ano passado, segundo Hossam Baghat, diretor da EIPR.
A decisão negativa da Suprema Corte Administrativa nos forçou a dar entrada nestes novos casos”, dise o Sr. Baghat, cuja organização tem atuado na frente de batalha na defesa dos bahá'ís egípcios nesta controvérsia. “Os fatos são extremamente similares ao caso que perdemos no ano passado, mas estamos agora solicitando documentos sem nenhuma identificação religiosa.
“Para nós, este é realmente um teste para o nosso governo e o judiciário nesta questão. Porque se o problema central é o fato de a Fé Bahá'í não ser reconhecida no Egito, então não deveria haver motivos para que eles neguem a estes cidadãos egípcios documentos que são necessários para sua vida diária, sem que haja referência a religião.”
O Sr. Baghat afirmou que os casos também têm implicações para a liberdade religiosa em geral no Egito. “Até hoje, o problema tem afetado apenas os bahá'í egípcios, mas o mesmo problema poderia surgir na teoria para egípcios budistas ou hindus”, completou. “Mas é também importante para pessoas que não querem ser identificadas com qualquer religião, que é um direito garantido tanto pela legislação egípcia quanto internacional.”
Para os bahá'ís egípcios, os fatos da vida cotidiana continuam deteriorando na ausência de uma solução, contou Labib Hanna, um porta-voz da comunidade bahá'í egípcia. “Nós não podemos fazer nada sem documentos válidos de identidade”, afirmou o Dr. Hanna, que é professor de matemática na Universidade do Cairo. “Não podemos renovar nossas carteiras de habilitação, não podemos obter empregos permanentes e não podemos mandar nossas crianças para a escola.”
Ele disse que muitos bahá'ís conseguem suprir as necessidades diárias aceitando empregos temporários, lidando com bancos, escolas e outras insitituições com as quais têm uma relação já estabelecida, ou utilizando os documentos antigos de papel que permitiam o registro de outras opções no campo de identificação religiosa.
“Estamos tentando sobreviver”, disse o Dr. Hanna. “Mas é difícil. Estamos lutando.”
Para fotos e detalhes adicionais, acesse: http://news.bahai.org/
Nenhum comentário:
Postar um comentário