ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE PLANOS E EXPERIÊNCIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA
Brasília, 18 de setembro de 2007.
Militantes, autoridades públicas, movimentos sociais e acadêmicos da área de direitos humanos têm um encontro marcado a cada dois anos para reflexão, troca de experiências e produção de subsídios para políticas públicas. Assim é o Encontro Nacional de Direitos Humanos, que na edição de 2007 terá como eixo temático Segurança Pública, Justiça e Cidadania. O evento será realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 25 e 26 de setembro de 2007, começando às 9h30, encerrando-se no final da tarde nos dois dias.
No dia 24 de setembro, segunda-feira, como instância preparatória ao Encontro, haverá oficinas autogestionadas sobre questões relacionadas ao tema do Encontro, das 14h30 às 18h30. Entre as oficinas programadas está a de Segurança Pública e Educação em Direitos Humanos, promovida pela Comunidade Bahá'í do Brasil e pelo Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Na mesma data e horário, será realizado o X Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, que reunirá parlamentares do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e de Câmaras Municipais. O Fórum Parlamentar também abordará questões relacionadas a Segurança Pública, Justiça e Cidadania.
A pauta do Encontro deste ano incorpora o interesse pelo debate sobre os recém-lançados Plano Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), reforça a pressão para que o Congresso Nacional agilize a votação da reforma do Judiciário e decida com o devido cuidado sobre os numerosos projetos sobre segurança e justiça.
A IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 2004, decidiu pela realização bienal das conferências, alternando com um Encontro Nacional temático nos anos ímpares. Nos dois casos a organização está a cargo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.
A concepção que presidiu o planejamento compartilhado deste Encontro é que a melhoria da segurança pública e do acesso à Justiça fazem parte de um mesmo desafio a ser enfrentado pelos defensores dos direitos humanos, quer atuem em instituições de Estado, quer atuem nos movimentos sociais e ONGs. A programação buscou favorecer a reflexão e a busca de soluções, com expositores qualificados e espaço de participação para todas as pessoas presentes.
As inscrições poderão ser feitas por meio da internet (http://www.camara.gov.br/ - click no banner para abrir o formulário) ou pessoalmente, na véspera e no 1º dia do Encontro. Serão emitidos certificados de comparecimento. A entrada nas atividades será gratuita. Os custos de passagem e as despesas individuais para participação no Encontro correrão por conta de cada participante e/ou as organizações a que pertencem.
Mais informações:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias - www.camara.gov.br/cdh - Telefones 061.3216.6570, 3216.6571 e 3216.6572 - Fax 061.3216.6580 - Secretaria: Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala 185 ª
Venha somar com sua participação. Ajude a fazer acontecer na luta pelos direitos humanos. Esperamos por você!
PROGRAMAÇÃO
(sujeita a alterações)
Segunda-feira, 24 de setembro – Atividades Associadas
Das 14h30 às 17h30*: Oficinas autogestionadas
Integram a programação do Encontro oficinas de iniciativa de organizações com histórico de atuação em direitos humanos. A responsabilidade pelo conteúdo é da(s) própria(s) entidades proponentes. A Comissão de Direitos Humanos providenciará espaço e suporte material. Com formato de mini-cursos, essas oficinas são um espaço para troca de experiências e aprofundamento de temas do Encontro, servindo também como etapa preparatória.
Local: plenários do Anexo II da Câmara dos Deputados
Penas e Medidas Alternativas no Brasil: Uma Política Pública de Inclusão Social e Acesso à Justiça;
Promoção: Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça
Local: Plenário n.º 05
Práticas Jurídicas Emancipatórias: A experiência das assessorias universitárias;
Promoção: Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Grupo Direito Achado na Rua (Nep/UnB), Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Najup-GO (Faculdade de Direito – UFG – campus Goiânia) e Núcleo de Prática Jurídica (Faculdade de Direito – UFG – campus da cidade de Goiás)
Local: Plenário n.º 11
Discutindo segurança pública, justiça e direitos humanos com perspectiva de gênero e raça;
Promoção: CFEMEA, Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Inesc, Ibase, FENDH e Observatório da Cidadania, com apoio do Unifem.
* Esta oficina, excepcionalmente, será o dia inteiro: das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h30.
Local: Plenário n.º 10
Estratégias para o Controle Externo das Polícias e Prevenção da Tortura;
Promoção: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Fórum Nacional de Ouvidores e Polícia
Local: Plenário n.º 12
Mediação de Conflitos e Justiça Comunitária;
Promoção: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça
Local: Plenário n.º 13
Segurança Pública e Educação em Direitos Humanos;
Promoção: Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos e Comunidade Bahá’í, com apoio do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos
Local: Plenário n.º 14
15h - X Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos
Tradicional série de encontros de articulação parlamentar das três esferas, promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Local: Plenário nº 09, anexo II da Câmara dos Deputados
18h00 – Apresentação Cultural – Peça de Teatro: A Teia da Vida (a ser encenada por agentes comunitários do Programa Justiça Comunitária do TJ/DFT)
Local: Auditório Nereu Ramos, subsolo do anexo II da Câmara dos Deputados
25 de setembro, terça-feira
Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007
Auditório Nereu Ramos - Anexo II da Câmara dos Deputados - Brasília-DF
9h30: Abertura
Cerimônia com a presença na mesa de autoridades e representações da sociedade civil.
Deputado Arlindo Chinaglia* - Presidente da Câmara dos Deputados
Tarso Genro* - Ministro da Justiça
Paulo Vannucchi - Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Nilcéa Freire* –Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres
Matilde Ribeiro* –Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial
Deputado Luiz Couto - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ela Wiecko de Castilho - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Representantes da Sociedade Civil
* a confirmar
10h30: Apresentação cultural – Grupo circense de Adolescentes do CAJE (Centro de Atendimento Juvenil Especializado) de Brasília
10h40: Conferência Magna
Professor Dalmo Dallari
13h45: Apresentação do Documentário Armas Não Atiram Rosas sobre o Massacre de Camarazal, em Pernambuco (realização: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, MST e CPT, com apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE).
14h-18h: Painel 1 – Segurança Pública - O Plano Nacional, projetos em debate e experiências bem-sucedidas
Ronaldo Teixeira – Secretário-Executivo do Pronasci/MJ
Deputada Iriny Lopes, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Raquel Willadino – Coordenadora do Núcleo de Violência e Direitos Humanos do Observatório de Favelas – RJ
Olga Segovia – Coordenadora do Programa Regional Cidades Seguras do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher)
Professora Julita Lengruber - Pesquisadora da área de Segurança Pública (Universidade Cândido Mendes/RJ)
Ricardo Balestreri* – Diretor do Departamento de Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Recursos Humanos em Segurança Pública (Senasp)
Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)*
* a confirmar
14h-18h: II Reunião de Secretários Estaduais de Direitos Humanos (atividade associada ao Encontro, promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, local a confirmar – informações na SEDH)
18h - Atividades culturais – Lançamento de livros, da Campanha Nacional de Doação de Livros às Bibliotecas dos Presídios e apresentação do Grupo de Teatro Unidos Pela Liberdade, apresentando: Os Comédias, uma história de vida
26 de Setembro – Quarta-feira
9h30-12h00 - Painel 2 – Justiça - Reforma do Judiciário, projetos em debate e experiências bem-sucedidas
Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário - MJ
Kenarik Boukikian Felippe – Juíza de Direito e Secretária do Conselho Executivo da Associação dos Juizes para Democracia (AJD)
Padre Agnaldo Soares Lima - Representante do Projeto de Reintegração de Adolescentes do Núcleo de Atendimento Integrado de São Carlos-SP
José Guilherme Carvalho Zagallo – Advogado e membro da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB
Rúbia Abs da Cruz - Representante da Themis/RS – apresentação da experiências das Promotoras Legais Populares
Sr. João Paulo de Campos Dorini - Defensor Público da União
12h40 às 13h50 – exibição do documentário "Bombadeira", do diretor Luis Carlos de Alencar, que narra a história de travestis de Salvador (BA) que injetam silicone de forma clandestina, através de pessoas conhecidas como bombadeiras.
14h - Plenária Aberta
15h - Apresentação, debate e aprovação do documento final do Encontro
17h - Encerramento.
Mais informações
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
www.camara.gov.br/cdh
Telefones 061.3216.6570 - Fax 061.3216.6580
Secretaria: Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala 185 A, 2º andar
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