Nota do MCCE em defesa da Lei da Ficha Limpa

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL

Em defesa da Lei da Ficha Limpa

1. As redes e organizações da sociedade civil que lideraram o processo de conquista da Lei da Ficha Limpa vêm a público repudiar a decisão do Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Câmara dos Deputados que acaba de aprovar proposta de drástica redução dos efeitos da Lei da Ficha Limpa.
2. A Lei da Ficha Limpa é clara ao criar obstáculos à candidatura de políticos que tiveram suas contas públicas rejeitadas por malversação dos recursos públicos. Não é admissível que a Câmara afronte a vontade manifestada por toda a sociedade brasileira, amparada em projeto de lei de iniciativa popular.
3. Esperamos que a Câmara reconheça a incorreção da iniciativa do Grupo de Trabalho e promova o imediato arquivamento da matéria. 
4. Fatos como esse demonstram a urgência e a necessidade da luta por uma Reforma Política de iniciativa popular, próximo passo do nosso Movimento. 

Brasília, 04 de junho de 2013.

www.mcce.org.br

* A Comunidade Bahá'í do Brasil faz parte oficialmente do MCCE desde 2007, quando teve início o processo de aplicação de princípios de ética e transparência nas eleições brasileiras.