Shaperville e o invisível sistema de apartheid brasileiro

Considerações para o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

* Por Gabriel Marques

A luta contra o racismo e a discriminação racial tem demandado esforços mundiais ao longo de quase dois séculos, mas sua completa eliminação parece ainda estar longe de ser concretizada. De todos os países do continente americano, o Brasil – grande beneficiário de mão-de-obra africana – foi o último país a abolir formalmente a escravidão (1888), mas seus efeitos são ainda visíveis na sociedade brasileira.

O dia de hoje, para além de qualquer celebração, marca, sobretudo, momento para sérias reflexões acerca da realidade na sociedade brasileira e das mudanças necessárias e urgentes, pois a prática do racismo, um sistema de apartheid invisível e já tão entranhado na vida social e econômica brasileira, continua a ultrajar a dignidade de milhões de cidadãos, impedindo o desenvolvimento de suas potencialidades, assim como privando o país de obter maior benefício de suas contribuições.

O dia 21 de março foi declarado pelas Nações Unidas em 21 de novembro de 1969, como Dia Internacional da Luta pela eliminação da discriminação racial em memória ao Massacre de Shaperville, uma das vizinhanças de Joanesburgo, África do Sul. Ali em 1960, um grupo de 20 mil negros se reuniu e caminhou pacificamente para protestar contra a Lei do Passe, que obrigava negros da África do Sul a portarem uma caderneta, uma espécie de passaporte, que indicava onde podiam ir ou não dentro de sua própria cidade e região. Até mesmo o uso de banheiros era segregado para brancos e negros, numa África totalmente dividida pela cor da pele.

Com uma força policial totalmente branca e opressora, os participantes da marcha foram recebidos com rajadas de metralhadoras que mataram 69 pessoas indefesas – mulheres, homens e crianças – e deixaram centenas de feridos. A notícia chegou finalmente à opinião pública mundial, que pela primeira vez passou a dar atenção à questão do sistema de Apartheid (Separação). Internamente, entretanto, o governo sul-africano intensificou seu sistema opressivo, levando várias das lideranças negras à prisão, dentre elas, Nelson Mandela, ativista e advogado negro, preso em 1963 e condenado à prisão perpétua, mas sendo libertado em 1989, devido à continuada pressão internacional favor de um sistema de governo mais aberto às reformas raciais. Em 1991 ele veio ao Brasil, terra do racismo cordial, e contradizendo líderes negros brasileiros, afirmou que o “país estava mais avançado do que a África do Sul na construção de uma sociedade multiracial”, conforme noticiou a Folha de S. Paulo em 02.08.1991. Em 1994, após as primeiras eleições democráticas naquele país, o Congresso Nacional Africano (ANC), o partido de Nelson Mandela, obteve 60% dos votos, elegendo-o presidente da África do Sul.

No Brasil, os esforços de Zumbi dos Palmares e toda uma legião de ativistas negros, à exemplo de Luiza Mahin, Luiz da Gama, Abdias Nascimento, Benedita da Silva e outros, não bastaram para findar o quadro brasileiro de racismo velado. A influência superlativa, entretanto, das Organizações não-governamentais e de centenas de militantes negros durante o processo da Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, discriminação racial, xenofobia etc., realizada em Durban, 2001, pressionou o Estado brasileiro para que viesse a assumir algumas ações concretas na direção da igualdade racial e redução da exclusão. Deliberações posteriores como a criação de uma Secretaria da Igualdade Racial, implantação da Lei 10.639/03 sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas públicas; a Lei 12.288/2010 que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades; o endurecimento da legislação anti-racista no Código Penal e outras são avanços consideráveis para uma única década (2000-2010). Mas, ainda assim, medidas, como a da aprovação das cotas raciais nas universidades brasileiras, apesar de Constitucionais, conforme declarou o STF, ao votar como improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, sua plena aceitação continua a gerar controvérsias. Mas, os reflexos da história de desigualdade e exploração continuam por toda parte.

Apesar de recentes avanços da chamada ‘década inclusiva’, o sistema econômico continua a reservar para os brasileiros de tonalidade de pele mais escura as funções de mais baixa remuneração e o Brasil continua a figurar entre os doze países mais desiguais, numa clara evidência de que “o racismo é um dos males mais funestos e persistentes”, conforme declaração da Comunidade Internacional Bahá’í junto às Nações Unidas. O trabalho escravo ainda pode ser encontrado em fazendas que vão do Mato Grosso ao Amazonas, do Pará e Maranhão ao interior da Bahia; apesar das Convenções 25 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre a eliminação do trabalho forçado ou escravo. Apesar da pressão sempre contrária dos ruralistas, foi finalmente aprovada a PEC - Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, determinando o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu uso para efeito de reforma agrária ou uso social.

De acordo com dados produzidos pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a proporção de pobres no país entre os anos 2006 era de 21,5% para brancos e 46,7% para negros e a indigência era de 4,5% para brancos e 11,8% para negros, evidenciando as distorções baseadas na cor da pele ainda vigentes no país. Na Bahia onde os afro-brasileiros somam cerca de 80% da população, durante o carnaval, festa que deveria proporcionar e significar inclusão social, a maioria de negros se contenta em segurar as cordas de sua própria exclusão ao longo do maior carnaval de rua do mundo, enquanto a mídia foca atenção naqueles que alegremente pulam atrás dos trios ou desfilam com seus abadás customizados pelos camarotes finamente decorados e financiados pelo mesmo mercado excludente, com apoio do chamado ‘capitalismo de Estado’.

A luta pela Eliminação da Discriminação Racial continua e Shaperville figura na história tanto como um marco quanto uma cicatriz e mostra que o futuro não é fruto do acaso, mas algo, um lugar ou uma condição que se deve criar aqui e agora! “Os caminhos não são encontrados e, sim, construídos”, como escreveu o erudito John Schaar. O Brasil precisa continuar avançando na luta por estabelecer a justiça e a equidade racial e, assim, fazer valer o bordão: Brasil, um país de todos.

* Gabriel Marques é pesquisador das relações raciais, membro da ALARA - Afro Latin América Research Association e ANAI - Associação Nacional Apoio ao Índio, escritor e membro da Comunidade Bahá'í do Brasil.