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segunda-feira, 14 de junho de 2010

Continuação do julgamento dos líderes bahá’ís do Irã é destaque em dia global de ação

BRUXELAS, Bélgica, 13 de junho (BWNS) – No dia global de ação, destacando o abuso de direitos humanos no Irã, a União Européia e o Primeiro Ministro do Canadá emitiram declarações enérgicas, chamando o Irã a respeitar a lei internacional.
Numa declaração feita em nome da União Européia, seu alto representante para Assuntos Externos e Política de Segurança, a Baronesa Catherine Ashton, disse: “Chamamos o Irã a respeitar os direitos a julgamento justo constante do artigo 14 do ICCPR (Convênio Internacional sobre Direitos Civis e Políticos). A discriminação contra minorias religiosas e as mulheres são outros aspectos da questão”.

“Estamos preocupados devido a graves relatórios de maus tratos e tortura aos detidos e aprisionados, bem como de alegações de confissões forçadas”, disse a declaração da União Européia. “A UE estará monitorando de perto o prosseguimento do julgamento dos líderes bahá’ís quanto a isso”.

“Aproveitamos esta oportunidade para tranquilizar o povo do Irã de que ele não foi esquecido: a UE continuará a se manifestar e apelar às autoridades iranianas a respeitarem os direitos de seus cidadãos de acordo com as obrigações internacionais constantes do Convênio de Direitos Civis e Políticos e outros tratados de direitos humanos com os quais se comprometeram”, concluiu a declaração.

A declaração da UE foi emitida no sábado, 12 de junho – o mesmo dia em que as sete lideranças bahá’ís retornaram ao tribunal em Teerã para o início da quarta sessão de seu julgamento, a qual continua hoje.

Declaração do Primeiro Ministro do Canadá

O Primeiro Ministro do Canadá, Stephen Harper, também urgiu o Irã a respeitar os direitos da comunidade bahá’í e “cessar a perseguição, discriminação e detenção de seus membros”.

“Observamos que o julgamento dos sete líderes da comunidade bahá’í era para ser realizado hoje”, disse o Sr. Harper numa declaração que marca o primeiro aniversário da eleição presidencial de 2009 no Irã, “e nós pedimos ao regime iraniano que assegure que o processo justo seja respeitado”.

“O Irã não fez absolutamente nenhum progresso no último ano no sentido de atender às legitimas aspirações de seu povo. De fato, seu regime esteve ainda mais repressor. A contínua e ostensiva desconsideração do Irã pelos direitos de seus cidadãos deve findar”, disse ele.

Ao apelar ao Irã para manter seu cometimento aos direitos humanos, o Primeiro Ministro urgiu o governo iraniano a “respeitar os diversos grupos sociais e políticos e sua liberdade de expressão, e a engajar esses grupos num diálogo construtivo que servirá para fortalecer a rica estrutura da nação iraniana”.


O apelo do Reino Unido

Em Londres, o governo do Reino Unido também emitiu uma declaração, dizendo: “Este julgamento chega num momento em que lembramos os abusos de direitos humanos que envolveram as eleições no Irã no ano passado”.

“Apelo ao governo iraniano que garanta, sem demora, que os direitos desses indivíduos sejam plenamente protegidos”, disse Alistair Burt, Sub-Secretário de Estado para Assuntos Parlamentares no Gabinete Exterior, na sexta feira, 11 de junho, “que seja dado a eles um processo legal adequado, inclusive que sejam libertados sob fiança e julgados de modo justo e transparente, de acordo com os padrões internacionais”.

O Ministro apelou também ao governo iraniano para “cessar o assédio e também respeitar os direitos dos muitos membros de grupos minoritários que continuam a enfrentar detenção e sentenças prolongadas de prisão, muitas vezes com vagas acusações de agirem contra segurança nacional”.


Dia de ação mundial

Em mais de 80 cidades ao redor do mundo, pessoas foram às ruas ontem para pedir um fim ao abuso de direitos humanos no Irã. Na África do Sul, ônibus estão levando imagens dos iranianos, prisioneiros de consciência, como parte da campanha organizada pelo grupo de direitos humanos United4Iran (Unidos pelo Irã).

“Isto nada tem a ver com política partidária ou pedidos de ação punitiva”, disse um dos participantes da campanha em Johannesburgo, “é um apelo por princípios para respeitar os direitos humanos de todas as pessoas”.

Em Berlim, na Alemanha, um grupo ergueu uma réplica de cela de prisão no histórico Portão de Brandenburgo da cidade. Um banner que retratava as sete lideranças bahá’ís dizia: “Ideais não podem ser trancafiados. Mas pessoas com ideais podem ser. No Irã, essas pessoas precisam de sua ajuda”.

“Há mais de dois anos, as sete lideranças bahá’ís estão presas sem justificativa”, disse um defensor. “Eles estão presos somente por serem bahá’ís. Hoje é com os bahá’ís. Amanhã pode acontecer aos sunitas, judeus, cristãos ou outras minorias”.'

“Espero que estejamos enviando um poderoso sinal de solidariedade ao povo do Irã”, disse outro. “O povo iraniano deve saber que nossos pensamentos estão com eles”.




No Brasil, participantes da campanha carregando máscaras que retratavam as sete lideranças bahá’ís, reuniram-se em frente ao Congresso Nacional na última quarta-feira para apelar pela libertação dos prisioneiros.

O deputado Sr. Luiz Couto, antigo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, disse aos participantes que a fé de uma pessoa é um direito humano inerente, necessário ao desenvolvimento do indivíduo e à sua contribuição à sociedade.

Referindo-se à situação dos bahá’ís no Irã numa sessão plenária da Câmara dos Deputados, outro congressista, o Deputado Paulo Delgado, disse que as políticas de direitos humanos no mundo democrático são “inevitáveis e não admitem exceções”. O Sr. Delgado expressou sua esperança de que a comunidade internacional perceba que a “angústia e sofrimento de uma minoria religiosa” é algo que “pode acontecer a qualquer um de nós”.



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