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terça-feira, 4 de maio de 2010

Após dois anos de sua criação, será votado hoje o regime de urgência da campanha Ficha Limpa



Será votado hoje o regime de urgência do Ficha Limpa na Câmara dos Deputados, campanha lançada em abril de 2008 que tem por objetivo tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades de candidatos a cargos públicos no país.

Após dois anos, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular conhecido como Ficha Limpa ganha força no ano de eleições no Brasil. Foram mais de um milhão e meio de assinaturas de eleitores brasileiros a favor da campanha que, de acordo com o Projeto de Lei, pretende:
  • Tornar inelegível a candidatura de indivíduos envolvidos em crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
  • Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
  • Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa;
  • Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos;
  • Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
A mobilização ganhou força não apenas com a manifestação popular e coleta de assinaturas, mas também com a repercussão nas ruas e até em redes sociais virtuais, além de um árduo trabalho para mobilizar parlamentares.

A Comunidade Bahá'í do Brasil é membro do Comitê Nacional do MCCE, tendo participado ativamente da campanha. De acordo com Iradj Eghrari, representante de Comunidade Bahá'í do Brasil, a mobilização popular e parlamentar demonstra um claro amadurecimento da sociedade brasileira em relação a utilização dos mecanismos de participação pública de nosso país. “É uma progressão na consciência de cada eleitor brasileiro do verdadeiro papel de seus representantes, que devem ser exemplos de conduta”, afirma.

A campanha Ficha Limpa visa melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, do ponto de vista moral e ético, independente de seu partido político. Essa é uma proposta que vai ao encontro dos princípios bahá'ís de não envolvimento político-partidário. Ao votarem nas eleições civis no Brasil (assim como no processo eleitoral de sua Ordem Administrativa), os bahá'ís votam baseando-se nos méritos e valores dos candidatos. Quando votam cumprindo o seu dever cívico, procuram avaliar as qualidades pessoais do candidato - tais como seu senso de justiça, equidade, honestidade e veracidade -, bem como suas experiências e capacidades para exercer o cargo a que se elegem.

Um comentário:

Unknown disse...

Caros, bom dia
Leio com muita simpatia que a comunidade Bahá'í apoia, faz campanha pela "Ficha Limpa na política Partidária Brasileira".
Ciente das restrições dos adeptos da fé em relação a participação em "partidos políticos", pergunto, respeitosamente, porquê, então, a Comunidade não se dispõe no engajamento de muitas outras"lutas políticas e sociais" que transbordam por este Brasil??!
Por exemplo: O massacre ocorrido recentemente na Baixada Santista e um outro ocorrido em Maio/2006, onde cidadãos pobres das periferias foram assassinados por "esquadrão da morte", ou a qto ao julgamento do STF anistiando, mais uma vez, os torturadores do passado recente, ou ainda, a questão da reforma agrária no Brtasil...
Abç
Marco Antonio Santos - SP
marcoaasantos@gmail.com

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