Shirin Ebadi conclama a ONU para que intervenha pelos iranianos

A advogada iraniana ganhadora do Prêmio Nobel, Shirin Ebadi, relata as violações aos direitos humanos no Irã, e faz um apelo à ONU para que tomem medidas que convença o governo iraniano a cumprir as resoluções adotadas pela Assembleia-Geral da ONU e permitir a entrada de relatores de direitos humanos no Irã.

Ela relata as prisões arbitrárias e maltratos a pessoas idosas; a prisão de mulheres, trabalhadores e professores por se manifestarem nas ruas; a perseguição aos membros da Fé Bahá'í e xiitas, como os dervixes; e pressão psicológica com a prisão de pessoas da familia; e a repressão à liberdade de imprensa, com a prisão de jornalistas.


Jornal O Estado de São Paulo
Artigos
11/02/2010

Carta à alta comissária da ONU para Direitos Humanos

Embora eu já tenha salientado a deterioração da situação dos direitos humanos no Irã, julgo necessário chamar a atenção de Sua Excelência Navanethem Pillay e dos ilustres membros do Conselho de Direitos Humanos da Nações Unidas (UNHRC) para as seguintes questões no momento em que os senhores se preparam para reavaliar o histórico de direitos humanos da República Islâmica do Irã no dia 15.

Meus compatriotas passaram por um período difícil. Seus protestos pacíficos foram respondidos com balas e prisões. Muitas fotos e testemunhas corroboram a violência do governo, para não mencionar exemplos em que fatos e evidências suficientes foram apresentados às autoridades e ao público revelando a identidade dos matadores.

Mas, infelizmente, o Judiciário não tomou as medidas necessárias para prender os matadores ou mesmo reduzir o nível de violência. Um grande número de ativistas políticos, civis e até culturais foi preso sob acusações infundadas. Alguns foram sentenciados à morte após julgamentos sumários a portas fechadas.

Os presos políticos são tão maltratados que alguns morreram na prisão ou sob tortura. Há alguns cujas condições são muito graves por causa da idade avançada ou de doenças. Eles incluem o dr. Ebrahim Yazdi, o dr. Mohammad Maleki, e o engenheiro Behzad Nabavi. Os dois primeiros têm quase 80 anos e câncer, enquanto o terceiro tem problemas cardíacos.

Eles não recebem nenhum cuidado médico e, por causa da insalubridade das condições prisionais, há temores de que possam morrer a qualquer momento. Tragicamente, o número de prisioneiros políticos doentes e demandando tratamento médico não se limita aos três acima mencionados - há mais de 60 prisioneiros políticos que precisam ser hospitalizados.

O Irã tornou-se uma grande prisão para jornalistas cujo único crime é disseminar a informação. Mulheres que buscam direitos iguais são acusadas de conspirar pela deposição da República Islâmica. Trabalhadores e professores têm sido acusados de causar tumultos e desordens.

Não apenas não muçulmanos são perseguidos - desde o estabelecimento da República Islâmica do Irã membros da fé Bahai não tiveram permissão de estudar na universidade -, mas mesmo seguidores da religião oficial do Irã, o islamismo xiita, não ficaram imunes à repressão: como exemplo é possível citar a perseguição e detenção dos dervixes Gonabad.

Ainda mais estarrecedor, eles adotaram recentemente um novo meio de exercer pressão sobre ativistas políticos e sociais, que é tomar um ou alguns de seus parentes como reféns. Com isso, eles buscam atingir seus objetivos ilegítimos exercendo pressão psicológica sobre os ativistas. Enquanto isso, o sofrimento dos defensores dos direitos humanos é o pior porque as autoridades não querem que nenhum relatório sobre violações de direitos humanos no Irã deixe o país.

Por conseguinte, a maioria dos ativistas está na prisão ou impedida de viajar para o exterior. Ou então foram obrigados a se esconder e entrar na clandestinidade. O mais angustiante é que alguns deles têm sido indiciados por Moharebeh (travar guerra contra Deus), que é punível com a morte.

Nessas circunstâncias, o povo indefeso do Irã continua resistindo e insistindo no atendimento de suas justas reivindicações de democracia e direitos humanos, manifestando sua maturidade política em protestos pacíficos.

RECOMENDAÇÕES
Minha pergunta aos senhores em sua condição de representantes dos Estados integrantes do UNRHC é a seguinte: por quanto mais tempo os senhores acreditam que poderão recomendar aos jovens que permaneçam calmos? A paciência e tolerância do povo iraniano, por maiores que sejam, não são infinitas.

Uma reincidência dos eventos dos últimos meses, a persistência das políticas repressivas, e a matança de pessoas indefesas poderiam acarretar uma catástrofe que é capaz de solapar a paz e a segurança no Irã, ou mesmo na região toda.

Por isso eu os conclamo, uma vez mais, a usar todos os meios possíveis para convencer o governo a cumprir as resoluções adotadas pela Assembleia-Geral da ONU, em particular a resolução de dezembro de 2009; a permitir a entrada no Irã de relatores de direitos humanos - em especial os que lidam com prisões arbitrárias, liberdade de expressão, liberdade religiosa, e direitos das mulheres - e cooperar com eles.

Eu lhes recomendo também a nomeação de um relator especial para os direitos humanos no Irã que seja capaz de monitorar continuamente a conduta do governo e - ao oferecer prontamente conselhos e sugestões - ajudar a encerrar a crise política e a repressão crescente. Meus ilustres amigos! Por favor, tenham em mente que nós todos somos responsáveis e teremos de prestar contas perante a História. Deus nos livre de nos envergonharmos perante uma nação indefesa por causa de nossas cumplicidades políticas.

TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK
*Shirin Ebadi é ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2003.

Link para o artigo (somente para assinantes do jornal O Estado de São Paulo): http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100211/not_imp509478,0.php