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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Direitos Humanos e a Visita do Presidente Iraniano ao Brasil

Por ocasião da visita do Presidente Mahmoud Ahmadinejad, da República Islâmica do Irã, ao Brasil, diversos setores da sociedade brasileira realizaram atos de protesto buscando trazer à atenção do governo brasileiro questões de violação de direitos humanos ocorridas naquele país. Muitos foram os gritos que expressavam o descontentamento com a decisão do Presidente Lula em convidar e receber o dignatário iraniano, autor de falas polêmicas relacionadas com a negação do holocausto, da criminalização da homossexualidade, a negativa de direitos às mulheres e de intolerância religiosa.

Apesar de todas as controvérsias que circundaram a visita, o ponto de vista da Comunidade Bahá'í é de que a aproximação entre as nações deve ser vista com bons olhos. Partindo da premissa de que a “Terra é um só país e os seres humanos seus cidadãos”, é papel das lideranças políticas promover relacionamentos que possam se provar salutares para todas as sociedades, primando pela defesa da justiça, da liberdade e dos direitos humanos para todas as pessoas, em todas as partes do mundo.

Com isso em mente, a Comunidade Bahá'í do Brasil envolveu-se diretamente em manifestações em diversas cidades do país com o intuito de reforçar para as autoridades públicas que se encontrariam com Ahmadinejad a importância de se tratar de questões de direitos humanos. Apesar disso, dias antes da chegada do Presidente iraniano, o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos governamentais afirmavam com veemência que a agenda de discussões se resumiria a temas de ciência e tecnologia.

A pressão dos movimentos sociais pela pauta de direitos humanos demonstrou, contudo, uma força indiscutível: entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Transgêneros, a Frente pela Liberdade no Irã, a Comunidade Bahá'í do Brasil, Conectas Direitos Humanos, a Confederação Israelita do Brasil e várias outras redigiram documentos e manifestaram publicamente a expectativa de que esta postura fosse revista, com base no preceito constitucional da prevalência dos direitos humanos na política externa (art.4º, ii, CF) e na realidade das políticas brasileiras de ampliação de direitos, reconhecimento das minorias e valorização da diversidade. As mobilizações públicas foram realizadas em 18 estados, e contaram com a participação de milhares de pessoas, que gritavam palavras de ordem como “Paz e Direitos Humanos no Irã”, “Brasileiros, iranianos, queremos todos direitos humanos” e “Violação: Aqui Não!; Intolerância: Aqui Não!”.

Vários parlamentares se pronunciaram nas tribunas do Congresso Nacional, incluindo entre suas preocupações a perseguição aos bahá'ís no Irã; dentre eles os Senadores Cristóvam Buarque, Marisa Serrano e Geraldo Mesquita; e os Deputados Federais Fernando Ferro, Dr. Rosinha e Zenaldo Coutinho. Outros realizaram articulações junto ao Ministério das Relações Exteriores, solicitando que a pauta entre os dois Presidentes compreendesse as questões de direitos humanos, como os Deputado Luiz Couto e Pedro Wilson, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Houve ainda a adesão do Deputado Pompeo de Mattos à Carta Aberta ao Presidente Ahmadinejad, publicada pela Comunidade Bahá'í do Brasil em jornais de grande circulação nacional.

Um artigo de opinião, assinado pelos ex-Ministros de Estado José Gregori (Justiça e Direitos Humanos) e Celso Lafer (Relações Exteriores) juntamente com a cientista política e representante da Comunidade Bahá'í, Mary Aune, foi divulgado durante a manifestação pública em Brasília e circulado em diversas listas de e-mails. O tema, como em praticamente todas as manifestações em que os bahá'ís tomaram parte, girava em torno das semelhanças entre Brasil e Irã e a necessidade de se compartilhar boas práticas relacionadas à promoção e garantia de direitos humanos.

E ao mesmo tempo em que essas ações tomavam corpo no âmbito nacional, as Nações Unidas aprovavam mais uma resolução condenando o Irã pelas violações de direitos humanos que ocorrem sistematicamente em seu território.

O resultado público de todo esse esforço pode ser ouvido nas palavras do Presidente Lula, que afirmou em seu discurso à imprensa: “A política externa brasileira é balizada pelo compromisso com a democracia e o respeito à diversidade. Defendemos os direitos humanos e a liberdade de escolha de nossos cidadãos e cidadãs com a mesma veemência com que repudiamos todo ato de intolerância ou de recurso ao terrorismo.” Enfim, o reconhecimento – mesmo que em poucas linhas – de que não pode haver aproximação entre países que não leve em consideração o bem-estar de toda a população.

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