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sexta-feira, 10 de julho de 2009

SENADO FEDERAL CENSURA TRATAMENTO DO GOVERNO IRANIANO CONTRA SETE LIDERANÇAS BAHÁ’ÍS

Após audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, realizada em 2 de julho de 2009, para consultar sobre a posição do Brasil frente a atual instabilidade que se instaurou no Irã no pós-eleições presidenciais, o Senado Federal brasileiro aprovou ontem (9) um voto de solidariedade às sete lideranças bahá’ís que serão julgadas neste sábado, dia 11 de julho, sob a falsa acusação de “disseminação de corrupção na Terra”.

O voto aprovado pelo Senado Federal - assinado pelos Senadores Eduardo Azeredo (Presidente da Comissão de Relações Exteriores) e Cristóvam Buarque (Presidente da Comissão de Direitos Humanos) - censura à República Islâmica do Irã pelas violações de direitos humanos dos sete bahá’ís. Dentre as violações destacam-se:

  • prisão sem acusação formal;
  • negativa de acesso a defesa legal;
  • visitação de familiares restrita a poucos minutos, conduzida por trás de vidro e supervisionada em todos os momentos por guardas.
As condições de prisão e tratamento dispensado aos sete bahá’ís na Prisão de Evin são totalmente incodizentes com os padrões internacionais. O julgamento foi marcado há três semanas, sendo que os advogados somente a partir deste então tiveram acesso aos arquivos dos sete prisioneiros.

Tais violações demonstram claramente que a motivação para o aprisionamento e julgamento dos sete líderes bahá’ís é a perseguição religiosa contra os seguidores da Fé Bahá’í, religião não reconhecida pelo Irã.

Veja a nota divulgada pela Comissão de Relações Exteriores:

Solidariedade
aos Bahá’i

Um voto de solidariedade para com sete líderes da Fé Bahá’i que serão julgados no próximo dia 11 foi aprovado pela CRE. O requerimento foi encaminhado na sessão do dia 2, depois de uma audiência pública sobre as eleições e os direitos humanos no Irã. Participaram dos debates o Subsecretário-Geral Político II do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Embaixador Roberto Jaguaribe, e o secretário-geral de ações para comunidade e governo da Comunidade Bahá'í do Brasil, Iradj Roberto Eghrari, carioca, filho de iranianos que se refugiaram no Brasil em 1954.

Na ocasião, Eghrari alertou para a prisão dos sete líderes religiosos, cinco homens e duas mulheres, pelo Governo do Irã. Segundo ele, os Bahá’i irão a julgamento sem que saibam o teor das acusações. O regime de Teerã, uma teocracia, não reconhece a Fé Bahá’i como religião.

(FONTE: Boletim da CRE / Senado, Nº 13 — 9 de julho de 2009)

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Art 1º. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.(...)

Art 2º. §1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza nascimento ou qualquer outra condição.

CONHEÇA O TEXTO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS "aqui"

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