Brasília, 20 de abril de 2009 – O Ministério do Interior do Egito publicou na semana passada um decreto que permite a indivíduos obter documentos oficiais sem identificarem-se como membros de uma religião em particular. O decreto é resultado de uma decisão recente da Suprema Corte Administrativa Egípcia – em um caso envolvendo bahá'ís – que diz que em documentos de identidade e outros documentos oficiais, os indivíduos podem inserir um traço no campo que denota sua afiliação religiosa.
"Ficamos muito satisfeitos que o governo egípcio tenha oficialmente modificado uma norma que impedia os bahá'ís e outros indivíduos de realizarem seus direitos de cidadania”, disse Bani Dugal, a principal representante da Comunidade Bahá'í Internacional junto às Nações Unidas.
O processo de informatização do sistema de emissão de documentos de identidade introduzido pelo governo havia excluído todas as classificações religiosas, à exceção do Islamismo, Cristianismo e Judaísmo. O Secretário Nacional de Ações com a Sociedade e o Governo da Comunidade Bahá'í do Brasil, Iradj Roberto Eghrari, lembra que isto havia significado que os bahá'ís ficavam impedidos de obter documentos essenciais para a vida diária: “Estes indivíduos encontravam-se impedidos de ter acesso à saúde, educação, transações financeiras e diversos outros serviços garantidos pelo Estado egípcio aos seus cidadãos. O decreto trará novamente a normalidade para as famílias bahá'ís daquele país”, afirma Eghrari.
O decreto foi assinado pelo General Habib al-Adly, Ministro do Interior do Egito, e tem data de 19 de março de 2009, com publicação em 14 de abril na gazeta oficial. De acordo com a organização Iniciativa Egípcia pelos Direitos das Pessoas (EIPR), que representou os bahá'ís em diversos dos casos judiciais recentes relacionados com afiliação religiosa em documentos oficiais, o decreto emenda os Estatutos de Implementação da Legislação de Status Civil do Egito de 1994. Ele especificamente instrui as autoridades a colocar um traço (--) antes da linha reservada para religião nos documentos oficiais de cidadãos que possam demonstrar que eles ou seus ancestrais sejam seguidores de uma crença religiosa outra que as três reconhecidas pelo estado.
Para acessar o release do Baha'i World News Service sobre este tema, acesse:
http://news.bahai.org
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