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segunda-feira, 9 de março de 2009

Campanha Ficha Limpa


A Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), começou em abril de 2008 e tem o objetivo de levar para votação no Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL trata de novos critérios para permitir as candidaturas de políticos, propondo alterações no texto da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, chamada de Lei de Inelegibilidades. De acordo com a Constituição Federal, o Congresso deveria votar matéria que incluísse nessa Lei casos de inelegibilidades baseados na vida pregressa dos candidatos. Mas até hoje isso não foi feito. Agora, a sociedade civil organizada decidiu fazê-lo por meio da iniciativa popular.

A coleta de assinaturas iniciou em maio e o MCCE já ultrapassou 600 mil assinaturas coletadas em todas as regiões do Brasil e algumas enviadas por brasileiros residentes no exterior. O MCCE já realizou quatro Mobilizações Nacionais. As Mobilizações são momentos em que os Comitês 9840 do MCCE se organizam, junto com parceiros e voluntários em todo o Brasil, para realizar um verdadeiro mutirão pela coleta de assinaturas. Nesses momentos, são montados postos de coleta em diversos pontos, em diferentes cidades pelo país.

O Movimento precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para enviar o Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos à Câmara dos Deputados. A Campanha Ficha Limpa ganha força pelo Brasil. Hoje já são mais de 260 “Comitês 9840” do MCCE funcionando em estados e municípios brasileiros. Os Comitês atuam no esclarecimento sobre o PL e na coleta de assinaturas. http://www.blogger.com/img/blank.gif

Contamos com o apoio de grupos da sociedade civil organizada e de muitos cidadãos desvinculados de categorias, que vêm nos procurando interessados em colaborar com a iniciativa. A aceitação da Campanha Ficha Limpa tem sido muito grande na população de um modo geral e continua crescendo.

Temos casos de brasileiros na Espanha, no Japão e em Cuba que estão coletando assinaturas.
Qualquer pessoa pode participar. Basta acessar nosso site www.mcce.org.br, imprimir o formulário, recolher assinaturas e depois enviar para o endereço que consta no próprio documento.

Em nosso site existe uma página dedicada somente à Campanha Ficha Limpa, onde o internauta encontra o texto do PL sobre a Vida Pregressa dos Candidatos na íntegra e em versão resumida e outras informações sobre a Campanha, como a constitucionalidade da proposta.

A quantidade de assinaturas recebidas pela Movimento demonstra o engajamento da sociedade em barrar a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Pesquisa divulgada pela AMB/Vox Populi apontou que 88% dos brasileiros não aceitam candidatos condenados em primeira instância. A Campanha Ficha Limpa prossegue com seus objetivos mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou para na última disputa eleitoral a candidatura de pessoas que respondem a processos. Como já declarou em nota oficial, o “Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral considera que sua decisão de apresentar à sociedade brasileira nova iniciativa popular de projeto de lei se mostrou oportuna e pertinente”.

O Projeto de Lei pretende alterar a Lei de Inelegibilidades tornando inelegíveis:
As pessoas com condenação em primeira ou única instância por crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; e no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal;
Parlamentares que tenham renunciado para fugir de cassações;
Pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

E mais:
Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos;
Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Nessa primeira fase o MCCE investe na coleta de assinaturas para o envio do PL ao Congresso. Depois de chegar à Câmara, os esforços serão voltados para a aprovação do Projeto. Esta é a segunda vez que o Movimento luta por um Projeto de Lei iniciativa popular. O primeiro foi votado em 1999, dando origem à Lei 9840, que instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa. A primeira lei de iniciativa popular do Brasil completará 10 anos em setembro.

Cristiane Vasconcelos
Assessoria de Comunicação Comitê Nacional
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
(55 61)2193-9658
Comunicacaomcce@gmail.com
www.mcce.org.br

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