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segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Rejeição pela ONU da "moção de não-ação" iraniana é vitória para os direitos humanos, dizem os bahá'ís


24 de novembro de 2008

Brasília - A Comunidade Internacional Bahá'í comendou a Assembléia Geral das Nações Unidas por rejeitar sexta passada a "moção de não-ação" em direitos humanos no Irã. Tal moção, caso fosse aprovada, usaria das normas de procedimento para colocar de lado uma resolução que critica severamente a República Islãmica do Irã quanto ao uso de tortura, ao alto índice de execuções, à "violenta repressão" das mulheres e à "crescente discriminação" contra os bahá'ís, cristãos, judeus, sufis e muçulmanos sunitas, dentre outras minorias.

A referida resolução foi subsequentemente aprovada pelo Terceiro Comitê da Assembléia Geral, com um registro de votos de 70 a 51, com 60 abstenções - incluindo a do Brasil - numa segunda votação ocorrida no mesmo dia. A resolução será agora encaminhada para provação final pela Plenária da Assembléia Geral em meados de dezembro.

"Esta moção ofereceu aos governos uma maneira fácil de evadirem de sua responsabilidade em proteger os direitos humanos internacionais, e o fato de a terem rejeitado abre o caminho para uma ampla investigação dos abusos de direitos humanos no Irã", disse Iradj Eghrari, Secretário Nacional de Assuntos Externos da Comunidade Bahá'í do Brasil.

"A Assembléia Geral da ONU merece, portanto, elogios por ter rejeitado a moção, que foi patrocinada pelo Irã em um esforço óbvio para evadir a condenação internacional por seu deteriorante histórico de direitos humanos".

Infelizmente, o Brasil ainda manteve sua abstenção também do voto da moção. Nossa esperança é que moções desse tipo, que essencialmente usam um artifício procedimental para evitar uma discussão legítima de questões de direitos humanos, se tornarão agora algo do passado. Se isso ocorrer, representará uma vitória em favor dos direitos das pessoas em todos os cantos do planeta", reforçou Eghrari.

"Uma moção de não-ação é um procedimento que evita que os estados membros das Nações Unidas possam até mesmo debater uma resolução específica. Tem sido utilizado de forma cada vez mais frequente para permitir a alguns países que não se posicionem politicamente sobre questões sensíveis, e portanto que escapem do escrutínio", explica Eghrari.

"Utilizar moções procedimentais desta maneira dá a países inescrupulosos a chance de fechar os olhos para ações opressivas de um Estado membro, ao mesmo tempo em que fingem se importar com direitos humanos. A comunidade internacional não deve mais apoiar este tipo de uso.

Se a moção tivesse sido aprovada, teria sido uma afronta àqueles irianianos, particularmente dentro de sua terra natal, que tão bravamente têm-se pronunciado contra os abusos de seu governo. Cada vez mais advogados iranianos e ativistas de direitos humanos têm buscado garantir processos legais legítimos e defender os direitos de seus concidadãos, freqüentemente sob um risco considerável", disse Eghrari.

O fracasso da moção, por 81 votos a 71, com 28 abstenções (incluindo a do Brasil), abriu caminho para o Terceiro Comitê da Assembléia Geral, que trata de questões de direitos humanos, considerar a resolução sobre a situação dos direitos humanos no Irã. Esta votação se deu minutos depois.

A resolução foi apresentada pelo Canadá e, antes da votação, teve o apoio de mais de 40 países. Ela expressa "profunda preocupação com a contínua violação sistemática dos direitos humanos" no Irã, apontando especialmente para os recentes "casos confirmados" de tortura, "execuções públicas" e a "violenta repressão" a grupos tais como "mulheres exercendo seu direito de se reunir pacificamente".

A resolução também conclama a República Islãmica do Irã a "abordar as preocupações substantivas" em direitos humanos que foram reforçadas no relatório recente elaborado pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon.

Publicado em outubro, o relatório do Sr. Ban afirmou que "há diversos e sérios impedimentos à completa proteção dos direitos humanos" no Irã. Tal relatório também expressou preocupações concernentes à tortura, execuções, aos direitos das mulheres e a discriminação contra as minorias. 
[Para ler o relatório completo, clique aqui

A resolução conclama ao Irã "cessar o assédio, intimidação e perseguição de oponentes políticos e defensores dos direitos humanos, incluindo a soltura de indivíduos presos arbitrariamente ou com base em suas visões políticas" e para "garantir processos legítimos de direitos legais e acabar com a impunidade para violações de direitos humanos".

A resolução indica particularmente ataques contra os bahá'ís, mencionando "evidente aumento nos esforços perpetrados pelo Estado em identificar e monitorar os bahá'ís, impedindo membros da Fé Bahá'í de freqüentar universidades, de sustentarem-se economicamente, e a prisão e detenção de sete lideranças bahá'ís sem acusação ou acesso a representação legal.

Eghrari menciona que há pelo menos 20 bahá'ís atualmente na prisão, incluindo a liderança nacional Bahá'í, cujos sete membros foram detidos em março e maio deste ano e estão sendo mantidos na prisão de Evin sem acusação. Mais de 100 outros foram presos e liberados sob fiança ao longo dos últimos quatro anos como parte de um esforço avançado de perseguição governamental.

[Veja a repercussão internacional clicando aqui.]

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