Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública próxima quarta-feira.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoverá uma audiência pública, no próximo dia 21 de maio, às 14 horas, no plenário 09, anexo II desta Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, sobre o tema: Prioridades do Ministério das Relações Exteriores para a OEA, ONU e Mercosul, em atendimento a requerimento aprovado no âmbito desta CDHM.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Congresso Nacional, ao lado de organizações da sociedade civil e do poder público, integra o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, cuja missão é monitorar a política externa no que ela impacta os direitos humanos. A criação desse fórum, em junho de 2007, abriu espaço para a ação cidadã e reforçou o poder de controle legislativo com vistas ao imperativo constitucional de que o Brasil deve reger-se, nas suas relações internacionais, pela prevalência dos direitos humanos (Art. 4º, II, CF).

A interlocução com as autoridades públicas responsáveis pela política externa é fundamental para o exercício da missão do referido Comitê e para o acompanhamento, por esta Comissão, das políticas públicas sobre direitos humanos, particularmente em face da rápida inserção do Brasil nos fóruns diplomáticos e processos econômicos internacionais.

Nos últimos meses, dois fatores reforçaram a necessidade de maior atenção da comunidade internacional e da sociedade brasileira para os direitos humanos no País. O primeiro é a Revisão Periódica Universal(RPU) da ONU - novo mecanismo de avaliação dos direitos humanos nos países. O Brasil é um dos primeiros países a se submeter a essa avaliação. O segundo foi a criação daomissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, que terá um relatório sobre o Brasil.