A Resolução 60/251 que criou o Conselho de Direitos Humanos da ONU decidiu que o Conselho irá “realizar uma revisão periódica universal (RPU), com base em informação objetiva e fidedigna, sobre o cumprimento por cada Estado de suas obrigações e compromissos em direitos humanos de uma maneira que assegure a universalidade do exame e a igualdade de tratamento em relação a todos os Estados […]".
Os objetivos da revisão são: (a) A melhoria de fato da situação de direitos humanos; (b) O cumprimento das obrigações e compromissos assumidos pelo Estado e avaliação dos avanços positivos e desafios enfrentados por ele; (c) O aprimoramento da capacidade do Estado e do auxílio técnico a ele provido, em consulta com ele e sob o seu consentimento; (d) A troca das melhores iniciativas entre os Estados e outras partes interessadas; (e) Apoio à cooperação na promoção e proteção dos direitos humanos; (f) O incentivo à plena cooperação e envolvimento do Conselho, de outros órgãos de direitos humanos e do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR).
A Resolução 5/1, adotada pelo Conselho de Direitos Humanos em 18 de Junho de 2007, definiu que a revisão deve ser um mecanismo cooperativo, baseado em um diálogo interativo, com o total envolvimento do país interessado e que deve assegurar a participação de todas as partes interessadas, inclusive organizações não-governamentais e instituições nacionais de direitos humanos.
A primeira rodada da RPU, que inclui o Brasil, iniciou-se em outubro de 2007 e se encerra em Abril de 2008, quando os informes nacionais serão apresentados ao Conselho, em Genebra - Suíça (o relatório brasileiro será apresentado em 14 de abril).
A participação de organizações da sociedade civil deu-se, até o momento, da seguinte forma:
1) Em novembro de 2007, organizações enviaram diretamente ao OHCHR informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Essas informações serão compiladas pelo Alto Comissariado e apresentadas durante a sessão de apresentação do relatório oficial brasileiro;
2) O governo brasileiro convidou organizações da sociedade civil para duas reuniões (dezembro e janeiro de 2007), em Brasilia, com o intuito de debater o formato e conteúdo do relatório. Em fevereiro de 2008, uma primeira versão do relatório oficial foi disponibilizada para comentários da sociedade a serem enviados à Secretaria Especial de Direitos Humanos e apresentados em audiência pública realizada no dia 12 de fevereiro no Senado Federal, convocada pela Comissão de Direitos Humanos - pelo seu presidente Senador Paulo Paim - e com a presença da Ministra Ana Cabral Petersen (MRE) e Ministro Paulo Vannuchi (SEDH). Participaram dessa reunião cerca de 9 senadores e diversas entidades da sociedade civil.
Organizações que vêm acompanhando o processo da RPU desde seu início, bem como outras instituições que participam do Comitê de Direitos Humanos e Política Externa fizeram uma revisão crítica geral do relatório apresentado.
Pelos links abaixo você pode acessar:
Documento de crítica geral enviado ao MRE e à SEDH em 8 de Fevereiro, assinado por ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução, Conectas Direitos Humanos, IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Instituto Antígona, Justiça Global, Rede Feminista de Saúde
Documento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, composto por 18 entidades (incluindo a Comunidade Bahá'í do Brasil), enviado ao MRE e à SEDH em 14 de Fevereiro, contendo os comentários feitos oralmente por esse Comitê durante a audiência pública realizada no Senado Federal.
Os objetivos da revisão são: (a) A melhoria de fato da situação de direitos humanos; (b) O cumprimento das obrigações e compromissos assumidos pelo Estado e avaliação dos avanços positivos e desafios enfrentados por ele; (c) O aprimoramento da capacidade do Estado e do auxílio técnico a ele provido, em consulta com ele e sob o seu consentimento; (d) A troca das melhores iniciativas entre os Estados e outras partes interessadas; (e) Apoio à cooperação na promoção e proteção dos direitos humanos; (f) O incentivo à plena cooperação e envolvimento do Conselho, de outros órgãos de direitos humanos e do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR).
A Resolução 5/1, adotada pelo Conselho de Direitos Humanos em 18 de Junho de 2007, definiu que a revisão deve ser um mecanismo cooperativo, baseado em um diálogo interativo, com o total envolvimento do país interessado e que deve assegurar a participação de todas as partes interessadas, inclusive organizações não-governamentais e instituições nacionais de direitos humanos.
A primeira rodada da RPU, que inclui o Brasil, iniciou-se em outubro de 2007 e se encerra em Abril de 2008, quando os informes nacionais serão apresentados ao Conselho, em Genebra - Suíça (o relatório brasileiro será apresentado em 14 de abril).
A participação de organizações da sociedade civil deu-se, até o momento, da seguinte forma:
1) Em novembro de 2007, organizações enviaram diretamente ao OHCHR informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. Essas informações serão compiladas pelo Alto Comissariado e apresentadas durante a sessão de apresentação do relatório oficial brasileiro;
2) O governo brasileiro convidou organizações da sociedade civil para duas reuniões (dezembro e janeiro de 2007), em Brasilia, com o intuito de debater o formato e conteúdo do relatório. Em fevereiro de 2008, uma primeira versão do relatório oficial foi disponibilizada para comentários da sociedade a serem enviados à Secretaria Especial de Direitos Humanos e apresentados em audiência pública realizada no dia 12 de fevereiro no Senado Federal, convocada pela Comissão de Direitos Humanos - pelo seu presidente Senador Paulo Paim - e com a presença da Ministra Ana Cabral Petersen (MRE) e Ministro Paulo Vannuchi (SEDH). Participaram dessa reunião cerca de 9 senadores e diversas entidades da sociedade civil.
Organizações que vêm acompanhando o processo da RPU desde seu início, bem como outras instituições que participam do Comitê de Direitos Humanos e Política Externa fizeram uma revisão crítica geral do relatório apresentado.
Pelos links abaixo você pode acessar:
Documento de crítica geral enviado ao MRE e à SEDH em 8 de Fevereiro, assinado por ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução, Conectas Direitos Humanos, IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Instituto Antígona, Justiça Global, Rede Feminista de Saúde
Documento do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, composto por 18 entidades (incluindo a Comunidade Bahá'í do Brasil), enviado ao MRE e à SEDH em 14 de Fevereiro, contendo os comentários feitos oralmente por esse Comitê durante a audiência pública realizada no Senado Federal.
Caso deseje ter acesso aos documentos que elaboram críticas setoriais entre em contato com:
ABIA - renata@abiaids.org.br
Antígona – buglione@antigona.org.br
CCR – ccr@cebrap.org.br
Conectas – lucia.nader@conectas.org
GAJOP - gajopdh@uol.com.br
IDDH - flapa@iddh.org.br
Justiça Global – sandra@global.org.br
(Informações produzidas pela organização não-governamental ABIA, membro do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa)
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