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Mary Aune, da Comunidade Bahá'í, representou ontem (27/06) o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa na audiência pública sobre a "O Brasil nos âmbitos de direitos humanos na OEA, ONU e Mercosul: balanço e perspectivas", realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O requerimento para a realização da audiência foi feito pelos deputados Pedro Wilson (PT/GO), que presidiu a sessão, e Geraldo Thadeu (PPS/MG).Também palestrou em nome do Comitê o ex-deputado federal Orlando Fantazzini, atualmente assessorando o Instituto de Migrações e Direitos Humanos – IMDH e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refuguiados - ACNUR; a Ministra Ana Cabral, diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, e o Embaixador Oto Agripino Maia, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores.
A representante bahá'í, que é membro do Grupo Gestor do Comitê Brasileiro, fez um balanço da organização e atuação desta articulação, especialmente em seu esforço em articular com as entidades da sociedade civil a importância de se acompanhar a política externa brasileira, à luz dos direitos humanos, assim como participar de reuniões do Mercosul e do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Orlando Fantazzini uma análise histórica da imigração que foi um fator importante para a constituição da sociedade brasileira e da emigração, fenômeno recente. Calcula-se que exista 4 milhões de brasileiros(as) no exterior, que enviaram 7 bilhões de dólares às suas famílias em 2006. Fantazzini fez ainda o relato de uma viagem de trabalho recente a seis países europeus, onde esteve reunido com brasileiros emigrantes com o intuito de organizar o II Encontro de Comunidades Brasileiras no Exterior (a primeira foi em Portugal em 2002), a fim de que possam levar suas demandas ao governo brasileiro. Além disto, falou sobre a situação dos "brasileirinhos apátridas", que por uma emenda constitucional necessitam morar no Brasil após os 18 anos para poderem garantir sua cidadania, violando os mais elementares dos direitos humanos.
O deputado Pedro Wilson comunicou a aprovação de projeto que corrije este problema e que o mesmo foi enviado ao Senado.
A Ministra Ana Cabral fez um balanço da atuação do Brasil no Conselho de Direitos das Nações Unidas, em seu processo de organização e constituição, lembrando que o Brasil foi o segundo mais votado no conjunto da ONU e o primeiro no Continente e que é muito respeitado nesse contexto. Entre as informações que apresentou destaca-se a incorporação na agenda de discussões do Conselho de Direitos Humanos os direitos das mulheres (veja mais em Informações Complementares, ao final). Completou seu balanço com informações sobre a participação brasileira no sistema interamericano de direitos humanos e informando os próximos eventos que devem se dar nos próximos meses.
O Embaixador Oto Agripino Maia fez um extenso e detalhado balanço da organização do órgão de apoio aos(às) brasileiros(as) no exterior, mostrando o esforço que tem sido realizado pelo MRE em todos os países para apoiar cidadãos e cidadãs brasileiros(as) no exterior no contexto de grandes dificuldades que têm se estruturado no mundo após os atentados terroristas e as reservas dos países desenvolvidos com a imigração oriunda de países em desenvolvimento.
Iniciado o debate, o deputado Geraldo Thadeu, presidente da Subcomissão de Política Externa da Comissão de Direitos Humanos, quando relatou sua experiência na busca de soluções para os problemas de migrantes brasileiros(as) nos Estados Unidos da América sugeriu que o MRE e as comissões da Câmara procurem se aproximar mais e estabeleçam um programa de trabalho conjunto, que possa aperfeiçoar a legislação brasileira e dar apoio político à ação dos consulados. O Itamaraty, por meio do Embaixador Oto Maia, informou que o interesse é recíproco. O deputado Geraldo Tadeu defendeu também que o Brasil não abra mão do princípio da reciprocidade no tratamento de estrangeiros no que diz respeito à obtenção de visto e pagamento de taxas.
Lúcia Nader, coordenadora do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa e dirigente da Conectas Direitos Humanos, perguntou à Ministra Ana Cabral sobre a posição brasileira com respeito ao tratamento dado às situações específicas por países no recém criado Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Foi significativamente importante a manifestação da Suzana Maia, do Movimento Brasileirinhos Apátridas, que relatou a situação das crianças que nascem no exterior e se registram nos consulados mas os mesmos não têm valor para o reconhecimento da nacionalidade das crianças. Elas só podem, pela lei atual, ter direito à nacionalidade de seus pais se requererem pessoalmente em solo brasileiro a Juíz Federal ao completarem 18 anos de idade. Analisou as consequências da legislação brasileira e pediu para que se colocasse em pauta o mais rápido possível a decisão da Comissão Especial que tratou da Emenda 272, com relatório da deputada Rita Camata.
Maurício Santoro, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, perguntou aos membros do Itamaraty sobre como é a articulação com os demais países latino-americanos nesse debate sobre as migrações.
Em sua fala de encerramento, a Ministra Ana Cabral esclareceu o Conselho de Direitos Humanos definiu que as propostas por país serão aprovadas desde que tenham o apoio de 15 membros. Disse ainda que a delegação brasileira recebe com satisfação as opiniões e experiências de entidades da sociedade civil a fim de construir suas posições nesta arena. Além disto, informou que a tradição recente de abstencionismo geral em resoluções por países adotada pelo Brasil não será mantida para o próximo período, sendo cada caso analisado de acordo com as informações e prioridades do governo. Ela relatou que os países latino-americanos têm tido um papel importante para mediar e facilitar a interlocução entre países africanos, asiáticos e do Oriente Médio. Com respeito à participação das Organizações Não Governamentais, o Brasil tem sido favorável à participação crescente da sociedade civil no processo de discussão e trabalho do Conselho, e que inclusive o Brasil é favorável à constituição de um Fundo das Nações Unidas para apoio às ONGs.
O Embaixador Oto Maia se manifestou sobre os brasileirinhos apátridas e informou que o Itamaraty tem recebido seguidas informações sobre as manifestações de brasileiros em diversos países e que o Ministro Celso Amorim dirigiu-se aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal informando sobre as manifestações de brasileiros(as) e que já recebeu resposta dando conta que a questão está caminhando bem no Congresso. O Embaixador comunicou que nova informação será encaminhada ao deputado Arlindo Chinaglia com os abaixo-assinados e manifestações em favor da aprovação da PEC 272.
Um comentário:
Não só gosto imenso deste blog, como o linkei, na esperança que mais gente o possa ler.
Por favor, continuem!
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