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terça-feira, 6 de julho de 2010

A defesa dos direitos humanos na política externa brasileira entra na campanha dos presidenciáveis


Representantes de candidatos à presidência assumiram dez compromissos para a política externa relacionada aos direitos humanos, estabelecidos pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), do qual a Comunidade Bahá'í do Brasil é membro fundador




Em 30 de junho, representantes dos presidenciáveis aderiram a uma agenda de dez compromissos em direitos humanos e política externa, durante seminário promovido em Brasília pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o ex-ministro da Justiça José Gregori, e o ex-secretário especial de Direitos Humanos Nilmário Miranda, representantes das candidaturas de Marina Silva (PV), José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Ao final da sessão, também houve a manifestação do candidato do PSOL, Plínio Sampaio, representado pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Todos foram unânimes ao adotar a agenda mínima, que consiste em dez compromissos no campo de direitos humanos e política externa, elaborados pelo CBDHPE:

1. Adesão aos instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos pendentes;
2. Cumprimento e implementação de decisões e recomendações regionais e internacionais de direitos humanos;
3. Respeito aos prazos de envio de relatórios aos órgãos regionais e internacionais de direitos humanos;
4. Priorização dos direitos humanos frente a outros interesses;
5. Utilização da capacidade de diálogo em prol dos direitos humanos;
6. Fortalecimento dos órgãos regionais e internacionais de direitos humanos;
7. Destaque de temas de direitos humanos nas agendas bilaterais do Brasil;
8. Garantia do acesso à informação na formulação e condução da política externa;
9. Realização de consultas públicas sobre atuação internacional do Brasil em direitos humanos;
10. Garantir o controle democrático da política externa.

Para Camila Asano, co-secretária executiva do CBDHPE e assistente de projetos da Conectas Direitos Humanos, “os dez compromissos elaborados pelo CBDHPE visam o cumprimento das obrigações assumidas internacionalmente pelo Brasil em direitos humanos pela próxima gestão”.

Parte dos compromissos firmados pelas campanhas trata do acesso a informação e mecanismos de participação da sociedade civil na formulação e condução da política externa brasileira com impacto aos direitos humanos.

“A adesão das campanhas foi positiva na medida em que reforça o controle democrático e a participação cidadã da política externa brasileira”, completou Luis Emmanuel, co-secretário executivo do CBDHPE e integrante do GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares)

A Comunidade Bahá'í do Brasil, como membro do CBDHPE desde sua fundação, esteve representada neste seminário por Daniella Hiche, Assessora de Relações Institucionais, que avalia de suma importância como diferentes partidos vêm desenvolvendo ao longo dos anos um senso comum sobre a relevância da transversalidade dos direitos humanos, tanto na agenda politica nacional, como na internacional. “Tal senso comum reflete-se na adesão das campanhas dos presidenciáveis aos compromissos propostos pelo Comitê. É a partir deste consenso que valores e princípios comuns aos povos de todas as nações tornam-se universais”. O tratamento dispensado à temática dos direitos humanos na agenda bilateral e multilateral do Brasil vêm se tornando cada vez mais central, demonstrando o exercício realizado por nosso país na promoção e implementação de valores universais, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O evento também contou com uma mesa sobre as prioridades do Brasil em direitos humanos na ONU, OEA e Mercosul para o ano de 2010. Compuseram esta mesa representantes da Divisão de Direitos Humanos e Temas Sociais do MRE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Os compromissos acima podem ser lidos mais detalhadamente no link: http://www.dhpoliticaexterna.org.br/download_atividade.php?id=c5cf89864b471564a6eda81d602e1ba9.pdf&nome=10%20compromissos.pdf


O vídeo da transmissão do evento está disponível no link:
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/videoArquivo?codSessao=00017366&codReuniao=24153#videoTitulo

As fotos do evento estão disponíveis no ábum:
http://www.flickr.com/photos/cdhcamara/sets/72157624313336243/

Mais informações:

CBDHPE (Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa)
www.dhpoliticaexterna.org.br
contato@dhpoliticaexterna.org.br


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