A Comissão de Legislação Participativa realizará nos dias 13 e 14 de julho um seminário em comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). A iniciativa, que é promovida em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, terá o objetivo de avaliar as ações já realizadas e de refletir sobre outras maneiras de erradicar a prática de crimes contra as crianças e os adolescentes.O seminário servirá também para debater políticas públicas que permitam controlar a violência, a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes.
Para o deputado Pedro Wilson (PT-GO), que propôs a realização do seminário, o ECA alcançou avanços significativos desde sua criação, mas neste período também cresceu o número de denúncias de maus-tratos, abusos e tráfico de jovens.
"Após 20 anos, precisamos comemorar as vitórias trazidas por essa lei e reavaliar as políticas públicas", disse o deputado.
O seminário será reaizado no Auditório Nereu Ramos, das 9h às 17h.
Fonte:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/147189-COMISSAO-REALIZA-SEMINARIO-SOBRE-OS-20-ANOS-DO-ECA.html
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