A União Européia manifesta a sua profunda preocupação com o início hoje do julgamento dos sete líderes bahá'ís no Irã, já que as acusações contra eles parecem ser motivadas por pertencerem a uma religião minoritária.A UE relembra que a liberdade de pensamento, consciência e religião é um direito fundamental e inegável que deve ser garantido sob qualquer circunstância, em conformidade com o artigo 18 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o qual a República Islâmica do Irã assinou e ratificou .
A UE requer um julgamento legítimo, justo e aberto, que respeite todas as normas e obrigações internacionais regidas pelo PIDCP (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos). A UE reitera o seu pedido à República Islâmica do Irã para permitir a observação independente dos processos judiciais.
A UE manifesta igualmente a sua profunda preocupação com a recente detenção de outros 13 membros da Comunidade Bahá'í por suposto envolvimento em protestos antigoverno. A UE demanda do Irã o fim à perseguição da Comunidade Bahá'í e a libertaçãodas pessoas detidas.
Os Países Candidatos Croácia* e a Antiga República Iugoslava da Macedónia*, os países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro e países membros da da EFTA (Associação Européia de Comércio Livre) Islândia, Liechtenstein e Noruega, do Espaço Econômico Europeu, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem a presente declaração.
* A Croácia e a antiga República Iugoslava da Macedônia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.
Acesse aqui o documento original (em inglês)
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