Anistia Internacional - AÇÃO URGENTE: SETE LÍDERES BAHÁ'ÍS SOB RISCO DE EXECUÇÃO

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[Tradução provisória]

Para maiores informações sobre a AU: 128/08

Index: MDE 13/066/2009

Data: 03 de julho de 2009

AÇÃO URGENTE

SETE LÍDERES BAHÁ'ÍS SOB RISCO DE EXECUÇÃO

Os sete membros da minoria religiosa Bahá'í do Irã serão julgados em 11 de julho. Se forem condenados, poderão enfrentar a pena de morte.

As famílias dos detidos foram informadas em maio que eles agora enfrentam a acusação adicional de mofsed fil arz (disseminar a corrupção na terra), que pode levar à pena de morte, e que a nova data para seu julgamento foi definida. Eles deverão ser conduzidos a julgamento em 11 de julho perante a Vara n° 28 da Corte Revolucionária em Teerã, onde provavelmente serão acusados de mofsed fil arz, assim como de “espionagem para Israel”, “insulto às santidades religiosas” e “propaganda contra o sistema”. Seus advogados nunca puderam ter acesso aos prisioneiros desde a prisão, apesar de terem sido permitidas visitas familiares.

Os sete são membros de um grupo responsável pelos assuntos religiosos e administrativos da comunidade bahá'í no Irã. Estão presos na Seção 209 da Prisão de Evin, que é administrada pelo Ministério da Inteligência. Seis dos líderes do grupo – Fariba Kamalabadi Taefi, Jamaloddin Khanjani, Afif Naemi, Saied Rezaie, Behrouz Tavakkoli e Vahid Tizfahm – foram presos logo após buscas em suas casas realizadas por oficiais do Ministério da Inteligência em 14 de maio de 2008. Uma sétima pessoa, que servia como secretária do grupo, Mahvash Sabet, fora aprisionada em 5 de março de 2008. Fariba Kamalabadi, Behrouz Tavakkoli e Jamaloddin Khanjani haviam sido presos anteriormente por causa de suas atividades em prol da comunidade bahá'í. A Fé Bahá'í não é reconhecida pela Constituição iraniana.

FAVOR ESCREVER IMEDIATAMENTE em Persa, Árabe, Inglês ou em seu próprio idioma:

• solicitando às autoridades iranianas para que libertem os sete membros da minoria bahá'í (colocando seus nomes) os quais a Anistia Internacional considera serem prisioneiros de consciência detidos exclusivamente por causa de suas crenças ou atividades pacíficas em prol da comunidade bahá'í;

• solicitando que retirem as acusações contra os sete, as quais a Anistia Internacional considera politicamente motivadas;

• expressando preocupação sobre o fato de que, se forem condenados pelas acusações que dizem constar sobre eles, os sete podem ser condenados à morte;

• solicitando às autoridades que garantam que os sete estejam protegidos de tortura e outros tratamentos degradantes;

• instando as autoridade para que garantam que os sete tenham acesso regular às suas famílias, advogados de sua escolha e a qualquer tratamento médico que possam precisar.

FAVOR ENCAMINHAR APELOS ANTES DE 14 DE AGOSTO DE 2009 PARA:

Líder da República Islâmica

Ayatolá Sayed 'Ali Khamenei

The Office of the Supreme Leader

Islamic Repúblic Street – End of Shahid

Kshvar Doust Street, Tehran, Islamic Republic of Iran

Email: info_leader@leader.ir

via página na internet:

http://www.leader.ir/langs/en/index.php?p=letter (English)

http://www.leader.ir/langs/fa/index.php?p=letter (Persian)

Saudação: Sua Excelência

Chefe do Judiciário

Aiatolá Mahmoud Hashemi Shahroudi

Office of the Head of the Judiciary

Pasteur St., Vali Asr Ave., south of

Serah-e Jomhouri, Tehran 1316814737

Islamic Republic of Iran

Email: shahroudi@dadgostary-tehran.ir (No assunto escrever: FAO Ayatollah Shahroudi)

Saudação: Sua Excelência

E cópias para :

Diretor, Central de Direitos Humanos do Irã

Mohammad Javad Larijani

Office of the Head of the Judiciary

Pasteur St, Vali Asr Ave., south of Serah-e Jomhuri, Tehran 1316814737

Islamic Republic of Iran

Fax: +98 21 3390 4986 (favor insistir)

Email: info@dadgostary-tehran.ir (No assunto escrever: FAO Javad Larijani)

Saudação: Caro Sr. Larijani

Encaminhar cópias também para representações diplomáticas certificadas em seu país

Favor verificar com o escritório seccional se for encaminhar apelos após a data acima.

Esta é a quarta atualização de AU 128/08 (MDE 13/068/2008, 15 de maio de 2008)

Data: 01 de julho de 2009

AÇÃO URGENTE

SETE LÍDERES BAHÁ'ÍS SOB RISCO DE EXECUÇÃO

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A listagem de crimes puníveis com pena de morte no Irã é extraordinariamente grande, e inclui acusações redigidas em linguagem vaga, tais como “ser inimigo de Deus” (moharebeh ba Khoda) e “disseminar corrupção na terra” (mofsed fil arz), que são utilizadas contra pessoas acusadas de ir às armas contra o estado, roubo ou espionagem. São tidas como crimes contra Deus e, assim sendo, não estão sujeitas ao perdão. Ofensas pelas quais juízes podem impor a pena de morte incluem as que sejam relacionadas à segurança nacional.

Sob o Artigo 502 do Código Penal, aqueles que forem condenados por espionagem podem ser sentenciados a penas entre um e cinco anos de prisão. A acusação mais séria de “cooperar com estados estrangeiros para prejudicar a segurança nacional” podem ser consideradas como uma instância de moharebeh (ser inimigo de Deus) e ifsad fil arz (corrupção na terra), que são sujeitas aos Artigos 183 a 195 do Código Penal e levam à uma das quatro penas – execução, amputação cruzaad, crucificação ou banimento, apesar de a pena de morte ser a pena mais comumente aplicada; ou ao Artigo 508, pelo qual a sentença pode ser de um a 10 anos de prisão. “Insultar as santidades religiosas” leva à pena de execução ou um a cinco anos de prisão. “Propaganda contra o sistema” leva à pena de três meses a um ano de prisão. O vendedor de telecomunicações Ali Ashtari foi enforcado em novembro de 2008 após ser condenado por espionagem para Israel. Alguma informação acerca de seu julgamento?

A Fé Bahá'í foi fundada há cerca de 150 anos no Irã e desde então se espalhou pelo mundo. Desde o estabelecimento da República Islâmica do Irã em 1979, a comunidade bahá'í tem sido sistematicamente molestada e perseguida. Há mais de 300.000 bahá'ís no Irã, mas sua religião não é reconhecida sob a Constituição iraniana, que somente reconhece o Islã, o cristianismo, o judaísmo e o zoroastrianismo. Os bahá'ís no Irã são sujeitados a leis e regulações discriminatórias que violam seu direito a praticar livremente a sua religião. As autoridades iranianas também negam aos bahá'ís direitos iguais à educação, ao trabalho e a padrões decentes de vida por meio de restrições ao acesso ao emprego e a benefícios tais como pensões. Eles não podem realizar reuniões, cerimônias religiosas ou praticar sua religião de forma comunitária. Desde a eleição do Presidente Ahmadinejad em 2005, dezenas de bahá'ís foram presos.

Membros da comunidade bahá'í no Irã professam sua obediência ao estado e negam qualquer envolvimento com atos subversivos contra o governo, o que dizem ser contra sua religião. A Comunidade Internacional Bahá'í acredita que as alegações de espionagem para Israel que ao longo dos anos vêm sendo feitas contra a comunidade no Irã sejam baseadas exclusivamente no fato de o Centro Mundial Bahá'í ser em Israel.

Maiores informações no AU 128/2008 (MDE 13/068/2008, 15 de maio de 2008).