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segunda-feira, 16 de março de 2009

Tribunal Egípcio Remove Barreiras para Emissão de Documentos de Identificação para Bahá'ís

GENEBRA (16 de março de 2009) – Um tribunal do Egito removeu hoje qualquer justificativa que pudesse impedir que bahá'ís recebessem documentos oficiais de identificação apropriados, abrindo o caminho para o fim de anos de privações para os bahá'ís egípcios – e abrindo a porta para um novo nível de respeito à privacidade religiosa no Egito.

A Suprema Corte Administrativa rejeitou uma apelação de dois advogados muçulmanos que buscava impedir a implementação de uma decisão do ano passado de uma corte de instância inferior que dizia que os bahá'ís poderiam deixar o campo de classificação religiosa em branco em documentos oficiais, incluindo as essenciais carteiras de identidade e certidões de nascimento.

"Estamos felizes que a corte finalmente tenha resolvido esta questão, removendo qualquer desculpa possível que poderia impedir o governo de emitir documentos oficiais aos bahá'ís egípcios”, disse Bani Dugal, a principal representante da Comunidade Internacional Bahá'í para as Nações Unidas.

"Nossa expectativa agora é que o governo rapidamente possa implementar esta decisão e, finalmente, conceda aos bahá'ís o direito essencial que todos os cidadãos possuem de ter documentação apropriada."

Hossam Bahgat, diretor da Iniciativa Egípcia para Direitos Pessoais (EIPR), disse que a decisão na verdade vai muito além da garantia de direitos para os bahá'ís egípcios.

"Esta é a primeira vez que a Suprema Corte Administrativa decidiu que qualquer egípcio tem o direito de manter privada a sua convicção religiosa, mesmo que o estado não reconheça seu sistema de crenças", disse o Sr. Bahgat, cuja organização ofereceu representação legal aos bahá'ís na corte.

"A decisão final é uma importante vitória para todos os egípcios que luta por um estado onde todos os cidadãos gozem de direitos iguais, independentemente de sua religião ou crença”, disse ele.

O Sr. Bahgat disse que pelo fato de a Suprema Corte Administrativa ser o mais alto tribunal para estes assuntos, não pode haver mais apelações a este caso – e que, portanto, não deve haver demora na implementação desta nova política por parte do governo.

"A política governamental que justificava os maus tratos aos bahá'ís egípcios agora foi firme e definitivamente revogada", afirmou ele.

Por quase cinco anos, desde que o governo começou a introduzir um sistema de identificação computadorizado que exclui todas as classificações religiosas exceto o Islã, o Cristianismo e o Judaísmo, os bahá'ís não mais puderam obter documentos essenciais à vida diária. Entre outras restrições, foram impedidos de ter acesso à educação, serviços financeiros e mesmo atendimento de saúde em hospitais governamentais.

Em abril de 2006, uma corte administrativa de instância inferior garantiu o direito dos bahá'ís de se identificarem explicitamente em documentos oficiais. Mas em dezembro daquele ano, a Suprema Corte Administrativa reverteu esta decisão.

Demonstrando sua abertura para negociação, os bahá'ís propuseram a utilização de um traço ou da palavra “outra” nos documentos, em vez de serem forçados a identificar-se erroneamente como muçulmanos, cristãos ou judeus. Em 29 de janeiro de 2008, uma corte inferior novamente decidiu a seu favor. Mas então, dois advogados muçulmanos, que se opõem a qualquer decisão que possa ser vista como mesmo um tácito reconhecimento da Fé Bahá'í, submeteram uma apelação.

Em resposta, oficiais do governo decidiram adotar uma “operação tartaruga” na implementação da decisão da corte inferior, alegando que queriam esperar até que todas as questões legais fossem devidamente resolvidas.

A decisão de hoje se deu no caso dos gêmeos de 14 anos Imad e Nancy Rauf Hindi, que não puderam obter certidões de nascimento e portanto foram impedidos de ser legalmente matriculados e frequentar a escola no Egito.

Há poucas semanas, diversos outros casos envolvendo bahá'ís foram de igual maneira resolvidos a seu favor. Mas o caso dos gêmeos Rauf Hindi foi o último a ser resolvido.

Para ver esta história no original em inglês, acesse a página do Bahá'í World News Service:
http://news.bahai.org

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