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10 de Dezembro de 2008
Há exatos 60 anos, o Brasil participava ativamente da elaboração e da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembléia Geral das Nações Unidas. É certo que com isso o Brasil contribuiu para o fortalecimento da proteção internacional dos direitos humanos, reafirmando a indivisibilidade e universalidade desses direitos.
Desde então, é também inegável o fortalecimento de nosso papel no cenário internacional. Não há dúvidas de que o Brasil de hoje pode e deve exercer um papel preponderante na revitalização das Nações Unidas e da eficácia do sistema internacional de direitos humanos.
As entidades que compõem o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa1 estão firmemente comprometidas nesse sentido, acreditando que o Estado Brasileiro deva:
1) Cumprir todas as obrigações assumidas internacional e regionalmente em matéria de direitos humanos, incluindo as recomendações oriundas dos Comitês de Tratados e Conselho de Direitos Humanos da ONU, bem como as decisões e recomendações do sistema interamericano de direitos humanos;
2) Guiar-se em suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos, conforme Art. 4º, II de nossa Constituição Federal, sem nunca submeter a dignidade humana a interesses geopolíticos e econômicos .
Tais princípios são indissociáveis do fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa brasileira, objetivo central desse comitê (mais informações em anexo). A transformação do ideal que permeou a elaboração da Declaração Universal em realidade depende de uma atuação responsável dos Estados e da construtiva participação da sociedade civil.
Certos de que ainda há muito a ser feito, esperamos continuar trabalhando junto à Secretaria Geral da Presidência, ao Ministério das Relações Exteriores, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público e entidades da sociedade civil rumo a esses objetivos.
Desde então, é também inegável o fortalecimento de nosso papel no cenário internacional. Não há dúvidas de que o Brasil de hoje pode e deve exercer um papel preponderante na revitalização das Nações Unidas e da eficácia do sistema internacional de direitos humanos.
As entidades que compõem o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa1 estão firmemente comprometidas nesse sentido, acreditando que o Estado Brasileiro deva:
1) Cumprir todas as obrigações assumidas internacional e regionalmente em matéria de direitos humanos, incluindo as recomendações oriundas dos Comitês de Tratados e Conselho de Direitos Humanos da ONU, bem como as decisões e recomendações do sistema interamericano de direitos humanos;
2) Guiar-se em suas relações internacionais pela prevalência dos direitos humanos, conforme Art. 4º, II de nossa Constituição Federal, sem nunca submeter a dignidade humana a interesses geopolíticos e econômicos .
Tais princípios são indissociáveis do fortalecimento da participação cidadã e do controle democrático da política externa brasileira, objetivo central desse comitê (mais informações em anexo). A transformação do ideal que permeou a elaboração da Declaração Universal em realidade depende de uma atuação responsável dos Estados e da construtiva participação da sociedade civil.
Certos de que ainda há muito a ser feito, esperamos continuar trabalhando junto à Secretaria Geral da Presidência, ao Ministério das Relações Exteriores, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público e entidades da sociedade civil rumo a esses objetivos.
Atenciosamente,
Mary Caetana Aune
Secretaria Executiva 2008
Secretaria Executiva 2008
1 O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa foi criado em 2006 e é, atualmente, composto por: ABIA– Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Centro Universitário UNIEURO, Comunidade Bahá'í do Brasil, Conectas Direitos Humanos, FES - Fundação Friedrich Ebert, GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, IMDH – Instituto Migrações e Direitos Humanos, INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, Justiça Global, Ministério da Saúde - Programa de DST/AIDS, MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos e PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
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