Comunidade Bahá'í do Brasil: Vem ai, XI Conferência Nacional de Direitos Humanos!

terça-feira, 5 de agosto de 2008

Vem ai, XI Conferência Nacional de Direitos Humanos!

Aproxima-se a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2008. A Conferência promete marcar o país com a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD II) e um amplo debate acerca de diversos temas de Direitos Humanos.

A Comunidade Bahá’í do Brasil é uma das entidades que trabalha na realização das Conferências Nacionais de Direitos Humanos desde sua primeira edição, juntamente com as demais entidades do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH). Veja o boletim do FENDH - edição especial para a XI CNDH:

Eixo 1 - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades

Eixo 2 - Violência, segurança pública e acesso à Justiça

Eixo 3 - Pacto Federativo, responsabilidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública

Eixo 4 - Educação e cultura em direitos humanos

Eixo 5 - Interação democrática entre Estado e sociedade civil

Eixo 6 - Desenvolvimento e Direitos Humanos

[Para Saber Mais]

[Boletim FENDH Especial - Completo]

Rumo à XI Conferência Nacional de Direitos Humanos

Já está em andamento, pelo Brasil afora, o processo de preparação da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos (CNDH), convocada no início de maio, para ser realizada em dezembro de 2008, ano este especial, pois estamos comemorando os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 20 anos da Constituição Federal. A mobilização para as conferências estaduais, que precedem a nacional, já é uma realidade na maioria dos estados. O FENDH quer com este Boletim qualificar o debate na sociedade sobre os temas da Conferência e fortalecer a mobilização das organizações de direitos humanos.

Há um objetivo geral a ser alcançado nesta XI CNDH: a revisão e atualização do II Programa Nacional de Direitos Humanos. Estamos sendo convocados a fazer um balanço amplo, confrontando a situação dos direitos humanos no país com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), com a Constituição e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O que foi efetivado? O que não foi? Quais os desafios a serem enfrentados na construção de um III PNDH?

Por que direitos humanos? Sabemos, desde logo, que face às distorções e preconceitos disseminados, um dos maiores desafios é colocar a sociedade brasileira em sintonia com o debate dos direitos humanos em toda sua amplitude. É possível construir uma real democracia sem direitos humanos e sem superar as desigualdades? Que medidas devem ser implementadas para superar o racismo e o sexismo que fazem com que a população negra e especialmente as mulheres negras tenham mais dificuldade de acessar direitos?

Debater e propor medidas para alterar o atual modelo de desenvolvimento predatório e insustentável, em curso no país, que tem sua sustentação nos valores de mercado e não nos direitos humanos é uma novidade dessa conferência. Como combinar desenvolvimento com garantia dos direitos humanos? Como alterar o modelo dominante das monoculturas do agronegócio e das grandes obras de infra-estrutura que beneficiam poucos, excluindo muitos?

A violência que permeia nossas relações sociais e a escalada da criminalização dos movimentos sociais e dos defensores e das defensoras de direitos humanos também serão eixos importantes de debate na conferência.

Outro grande desafio é estabelecer as bases para uma política nacional de direitos humanos que comprometa o estado brasileiro – executivo, legislativo e judiciário – em todos os níveis, com o PNDH, criando responsabilidades e mecanismos de monitoramento e exigibilidade dos direitos. Além disso, é fundamental garantir que as ações que serão incluídas no PNDH tenham reflexos nos instrumentos de planejamento do Estado Brasileiro – tais como Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias – especialmente no orçamento público. A política brasileira de direitos humanos deve garantir os princípios da Conferência de Viena que consideram os direitos universais, interdependentes e indivisíveis. Ou seja, garantir que direitos sociais, econômicos, culturais, civis, políticos, ambientais devam ser tratados no mesmo nível para todos e todas e ao mesmo tempo, pois, até hoje, as políticas internas são setoriais, revelando a incapacidade do estado em caminhar nesta linha.

As organizações de direitos humanos e a sociedade também deverão avançar nesse debate, para que ampliem o horizonte da política de direitos humanos. A CNDH é uma oportunidade tanto para aprofundar o debate como para mobilizar novos sujeitos e fortalecer a organização da sociedade civil, que deverá, desde logo, preparar-se para o processo de monitoramento do PNDH III