Em dezembro de 2007 foi divulgada a condenação dos 53 jovens bahá'ís de Shiráz presos em maio de 2006 e o encarceramento em 19 de novembro de 2007 de três deles (Srta. Hálih Rúhí, Sr. Sásán Taqvá e Srta. Rahá Thábit – fotografias ao lado). Recebemos recentemente informaçãos atualizadas sobre as condições sob as quais estes bahá'ís estão sendo mantidos aprisionados, além de informações adicionais acerca do veredito contra os 53 bahá'ís processados pelas autoridades iranianas.1. A Sta. Hálih Rúhí, o Sr. Sásán Taqvá e a Sta. Rahá Thábit (de óculos) permanecem presos no centro de detenção do Ministério da Inteligência e Segurança em Shiráz. Familiares imediatos (pais e irmãos) têm permissão para uma visita semanal. Em uma ocasião, a avó e a tia da Sta. Ruhi também tiveram permissão para vê-la. As visitas na prisão têm a duração de três minutos. Não há contato físico entre o prisioneiro e os visitantes; uma divisória de vidro os separa e a comunicação se dá por meio de um sistema de intercomunicação. Durante todo o tempo há a presença de um guarda. Geralmente, enquanto a família adentra a sala de visitação, o prisioneiro é trazido vendado. O guarda remove a venda para os três minutos da visita e a recoloca antes de levar o prisioneiro de volta à cela.
2. Os três prisioneiros não têm acesso a um advogado, apesar de esforços estarem sendo feitos no sentido de encontrar um que seja de confiança para representá-los. Eles haviam inicialmente contratado um advogado que não fez nada por eles, e que recentemente desistiu do caso. Quando o veredito foi emitido em agosto de 2007, todos os 53 bahá'ís apelaram. A pessoa que atuava como advogado de defesa dos três jovens disse às suas famílias (algum tempo depois do ocorrido) que em 24 de novembro de 2007 fora informado de que o tribunal havia decidido rejeitar as apelações dos três prisioneiros e que ele havia assinado um documento atestando ter recebido a informação oralmente. Ele indicou nunca ter de fato visto o veredito.3. O fato de a Sta. Hálih Rúhí, o Sr. Sásán Taqvá e a Sta. Rahá Thábit terem sido presos em 19 de novembro, antes da emissão da decisão acerca da apelação, é tido como altamente irregular. Agora que a apelação foi rejeitada, eles estão procedendo ao próximo estágio, que é o de referir o caso ao tribunal de adjudicação em Shiráz. Entretando, este deverá ser um processo bastante longo dado ao número de casos pendentes junto ao tribunal – o caso deles é o de número 1.042, e o tribunal está atualmente trabalhando sobre o caso 340. Por esta razão, os prisioneiros solicitaram sua liberação sob fiança até que o resultado do processo seja apresentado. Eles ainda não receberam resposta sobre sua solicitação.
4. Os 53 bahá'ís envolvidos foram acusados de se engajar no ensino direto da Fé Bahá'í sob a alegação de que seu programa para as crianças pobres se baseava no livro ''Brisas de Confirmação”, uma publicação de inspiração bahá'í. No julgamento, alegou-se que os organizadores haviam “estudado um curso consistente de 7 livros Ruhi e de livros Ruhi de empoderamento” e afirmou-se que sua permissão para o programa educacional havia sido obtida “enganando as organizações culturais e executivas, tais como o Conselho Cultural e seus [órgãos] auxiliares, em nome de atividades relacionadas com cultura e educação...”, e que sua intenção de fato havia sido a de “ensinar [a Fé Bahá'í] indiretamente”. Entretanto, os bahá'ís de todo o mundo fazem uma clara distinção entre atividades de ensino de sua Fé, feita por parte dos livros do programa Ruhi acima mencionados, e seus projetos de desenvolvimento econômico e social, a exemplo do que ocorre no Brasil. A compreensão de ensino aqui utilizada é a mesma que consta no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.5. Os bahá'ís no Irã estão iniciando agora seu envolvimento em programas de ação social. Se, em seu entusiasmo, alguns deles se referiram a esta prática como “ensino indireto” isso é plenamente razoável, uma vez que eles têm ainda pouquíssima experiência prática nesta nova dimensão de suas atividades bahá'ís. No momento, eles estão apenas começando a compreender a importância de fazer a distinção em sua fala, tanto dentro como fora da comunidade bahá'í, entre “ensino” e “desenvolvimento sócio-econômico”, e portanto, a fim de evitar que se passe a impressão errada de que atividades de desenvolvimento tenham como objetivo primário e imediato o recrutamento de indivíduos que se convertam a Fé Bahá'í, o que, obviamente, não é o caso. Atividades bahá'ís de desenvolvimento sócio-econômico, por princípio, não são usadas para induzir a conversão.
6. Por todo o mundo, bahá'ís têm-se engajado em programas para o empoderamento de adolescentes que são abertos não apenas para os jovens membros da comunidade bahá'í mas também para a sociedade em geral. Tais iniciativas são geralmente desenvolvidas em grupos pequenos de jovens em comunidades locais (ainda que em algumas instâncias programas semelhantes também tenham sido introduzidos nos sistemas educacionais públicos), sendo consideradas atividades de desenvolvimento econômico e social. O trabalho é conduzido com base em diversas publicações de inspiração bahá'í, incluindo o “Brisas de Confirmação”.
7. A alegação por parte do tribunal iraniano de que o programa em que os bahá'ís estavam engajados quando foram detidos consistia em ensino indireto é equivocada. De fato, uma acusação de ensino indireto poderia ser feita contra os bahá'ís por qualquer atividade que reflita as distintas qualidades que são expostas pelas Sagradas Escrituras bahá'ís. Conforme indicado acima, atividades bahá'ís de desenvolvimento sócio-econômico não são realizadas como subterfúgio para produzir cadastramento de novos adeptos. Além disto, conforme colocado em nossa correspondência anterior, um número considerável dos não-bahá'ís que participavam na execução do programa assinaram declarações oficiais dando testemunho de que não tinham conhecimento de que os bahá'ís com os quais estavam trabalhando tivessem se engajado no ensino de sua Fé aos alunos, e o tribunal reconheceu que o material utilizado no programa não incluía menção explícita à Fé Bahá'í.
8. Em uma declaração datada de 23 de janeiro de 2008, o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América expressou grande preocupação com relação à morte sob circunstâncias suspeitas de Ebrahim Lotfallahi, um estudante iraniano detido pelo Ministério da Inteligência iraniano em 6 de janeiro de 2008. Além de pedir às autoridades iranianas que procedessem com uma investigação completa deste caso, instou o governo do país a “liberar todos os indivíduos mantidos presos sem o devido processo e sem julgamento justo, incluindo os três jovens professores bahá'ís mantidos num centro de detenção do Ministério da Inteligência em Shiráz e os três estudantes da Universidade Amir Kabir, os quais autordades carcerárias recusam-se a libertar apesar da ordem expedida por um juiz iraniano em fins de dezembro''. A declaração foi publicada na página do Departamento de Estado dos Estados Unidos em http://www.state.gov/r/pa/prs/ps/2008/jan/99632.htm.
9. A organização não-governamental Anistia Internacional também falou sobre o caso dos três bahá'ís de Shiráz e, em 25 de janeiro de 2008 emitiu um apelo sob o seu procedimento de ação urgente. O texto completo está disponível na página da Anistia Internacional em http://www.amnesty.org/en/report/info/MDE13/017/2008.
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